Quebra

Gilmar Mendes concede a Porto acesso ao sigilo telefônico

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Pedido foi feito pelos advogados do acusado de matar a cunhada, Mariana Costa, que não tinham conseguido no tribunal local

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Gilmar Mendes concede a Porto acesso ao sigilo telefônico

SÃO LUÍS - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu aos advogados de defesa do empresário Lucas Leite Ribeiro Porto a ter acesso ao conteúdo da quebra do sigilo telefônico do seu cliente. Porto está preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, acusado de ter estuprado e assassinado a sua ex-cunhada, a publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa, no dia 13 de novembro de 2016. O crime ocorreu no apartamento da vítima, no bairro do Turu.

Os advogados de Lucas Porto, anteriormente, tinham tentado ter acesso a esse conteúdo por meio de solicitação feita ao juiz da 4ª Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Heluy Júnior, e ao próprio Tribunal de Justiça do Maranhão, mas havia sido negado.

A defesa de Lucas Porto, então, impetrou esse pedido ao STF, sob alegação de que seu cliente estava sendo prejudicado devido a não liberação dessas informações. Na decisão judicial, Gilmar Mendes acabou deferido o pedido no último dia 7, mas a imprensa somente teve acesso a essa decisão nesta segunda-feira, 12.

O ministro declarou que é injustificável impedir o acesso ao procedimento investigatório em questão, uma vez que dificulta o pleno exercício da defesa, nomeadamente porque não há, por parte da autoridade judiciária, indicação de que se trate de diligência em andamento ou de prova ainda não documentada, hipóteses em que o sigilo também pode atingir partes e defensores.

Processo

O processo sobre o assassinato de Marina Costa está sob análise do juiz titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Heluy Júnior. Ele declarou que o andamento desse processo foi suspenso desde maio do ano passado após os advogados de defesa terem solicitado exames de sanidade mental de seu cliente durante a audiência de instrução ocorrida no fórum.

O acusado foi submetido a esses exames desde agosto do ano passado, sob a responsabilidade dos peritos psiquiátricos e psicólogos forenses do Hospital Nina Rodrigues, no bairro Monte Castelo. O magistrado também informou que no começo deste mês os resultados desses exames foram encaminhados ao Poder Judiciário, mas os advogados de Porto haviam solicitado esclarecimentos sobre alguns pontos dos laudos. Somente após essa etapa é que o processo será retomado e voltará a tramitar.

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