Entrevista

“O homem público deve se abster de vaidades”, diz presidente do TJ

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Desembargador José Joaquim Figueiredo é presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

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José Joaquim Figueiredo é presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão
José Joaquim Figueiredo é presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (Foto: Divulgação)

O presidente da Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ), desembargador José Joaquim Figueiredo, foi eleito em um pleito que modificou uma tradição que vinha sendo seguida no TJ, que era o de aclamação do magistrado mais antigo.

Em entrevista a O Estado, ele rechaçou que tenha havido influência política na sua eleição e abordou problemas que a Justiça enfrenta perante a sociedade, como a morosidade dos processos, salário de juízes e questões que envolvem a conduta de magistrados.

José Joaquim Figueiredo falou ainda sobre o aumento do número de desembargadores no Maranhão e garantiu haver necessidades reais que justificam a criação de mais três vagas para a Corte estadual.

O Estado - A sua decisão de ser presidente do Tribunal de Justiça, mesmo havendo um acordo entre os desembargadores, passou por questões políticas?

José Joaquim - Eu inicialmente não queria esse compromisso mesmo os colegas já tendo manifestado o apoio. Eu resisti ao convite feito pelos colegas. Mas depois, esses mesmos colegas me diziam que o homem público deve se despir da vaidade. E isso já havia ocorrido comigo quando fui compor a Corte Eleitoral. Lá no TRE a regra é o desembargador passar um ano como corregedor e vice-presidente e depois presidir o tribunal pelos dois anos seguintes. Eu fui corregedor e não quis ser presidente porque eu entendia que para fazer uma eleição transparente – e não é que outros não tivessem feito – decidi não ser presidente do TRE e passei dois anos à frente da corregedoria eleitoral. Voltando à presidência do TJ, eu poderia ser corregedor por dois anos e depois presidente por outros dois anos. Porém, os eminentes colegas, assim como a Associação dos Magistrados, na insistência, pediam para eu suceder o presidente Cleones Cunha. Eu relutei, mas abdiquei mais uma vez de exercer outro cargo no tribunal. A ideia era dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo desembargador Cleones Cunha, que saneou este tribunal, que chegou a sofrer com a falta de papel.

O Estado - Questiona-se muito a imparcialidade da Justiça. Na sua opinião, tem havido descrédito da sociedade em relação ao Judiciário?

José Joaquim - O que digo sempre, que aqui na nossa Casa temos juízes e desembargadores probos, sérios, trabalhadores. Agora aqueles que tiverem desvio de conduta, devem responder por isso. Temos um código de conduta a ser seguido. E aqui, temos um acordo com o corregedor Marcelo Carvalho, de que o que for denunciado, deverá ser apurado. Mas aquilo que for denúncia, não denuncismo. Se for fato verídico, que prove. E se comprovado, deverá ser punido. Não vale insinuação como, por exemplo, o fato de um magistrado no plantão soltar um preso acusado de tráfico de drogas e passarem a ideia de que foi algo obscuro. Se houve algum desvio de conduta, apresente provas e nós devemos cortar na própria carne.

O Estado - Para o senhor, qual deveria ser a pena para um magistrado que desviar sua conduta?

José Joaquim - Aposentadoria compulsória para um magistrado que cometeu uma ilicitude no cargo tão importante parece prêmio. Não vejo como correto. O certo era ocorrer o que ocorre com a maioria dos servidores públicos: a exoneração. Mas sobre punição de magistrados, devo dizer que o Tribunal de Justiça do Maranhão é um exemplo, porque houve 125 punições para magistrados desde que se criou o Conselho Nacional de Justiça e desse total, 99 eram juízes, sendo 12 do Maranhão. E o processo começou pelo Tribunal de Justiça. Passamos o TJ a limpo. Por isso que digo que cortamos na própria carne. E sempre que preciso for, faremos isso.

O Estado - E o que falta para mudar esse tipo de punição? Os juízes têm esse interesse?

José Joaquim - Uma nova legislação. A nossa lei de organização é de 1975, a lei complementar 35. Acredito que o momento é propício para fazer esse tipo de mudança, já que estamos passando o país a limpo, pelo menos em parte, como a gente verifica. Mas seria, no caso, papel do Congresso Nacional – já que não somos legisladores – retirar do artigo 35 a aposentadoria para quem comente falta grave. Se cometeu ilicitudes, deve ser demitido a bem do serviço público, tenha 10 ou 30 anos de serviço. E nós, magistrados, temos falado sobre isso. E o que vejo é que todos apoiam.

O Estado - Outra crítica da sociedade é pela quantidade de desembargadores que existem no Maranhão. Aumentou agora o pleno do TJ. Era realmente necessário colocar mais três desembargadores?

José Joaquim - O Sindicato dos Servidores ingressou no CNJ contra o aumento de desembargadores – que foi um pleito de nossa associação – e o desembargador Cleones demonstrou por número a necessidade de aumentar o corpo de desembargadores. Fala-se muito a respeito da morosidade da Justiça. E eu tenho dito que após a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), aumentou de 2 mil processos/mês para 6 mil. O fato é que tínhamos mais de 20 mil processos antes da criação das três novas vagas. É uma quantidade grande. E com mais esses três novos magistrados, vamos criar uma nova câmara cível para atender às demandas.

O Estado - Sobre a presença dos juízes, como fiscalizar a assiduidade de 300 magistrados de primeiro grau?

José Joaquim - A sociedade poderá ser a fiscal. O juiz sabe quais as suas obrigações na comarca, que é de segunda a sexta. Como nós iremos fazer? Ao chegar a denúncia à Presidência, Ouvidoria ou Corregedoria será aberto um procedimento administrativo e para um advogado é muito fácil fazer isso. É só perguntar por que o juiz não se encontra na comarca. O secretário judicial é obrigado a fornecer uma certidão apresentando os motivos da ausência. Diante disso, se não for férias ou licença, por exemplo, pode denunciar e aqueles que não tiverem justificativa, não terão perdão. Eu mandarei descontar do salário os dias de ausência.

O Estado - Um juiz pediu para que benefícios como auxílio saúde e moradia fossem retirados de seus vencimento. Esse é um exemplo que deveria ser seguido pelos demais magistrados?

José Joaquim - Tudo o que ganhamos não foi determinado pelo Tribunal de Justiça. O que ganhamos está previsto na Constituição Federal e também previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Mas se depois for decidido que deve ser retirado, não tenho a menor dúvida: vamos acatar. E com relação ao colega [que pediu a retirada dos penduricalhos], se eu estivesse na presidência à época, eu teria sido muito enfático em perguntar por que ele não fez esse pedido anteriormente e por que somente agora. E outra, ele deveria ter feito um levantamento para saber quanto já tinha recebido com esses “penduricalhos”, para mandar descontar de seus meus vencimentos. Isso, com certeza, estaria no meu requerimento.

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