Michel Temer

Governo vai ao STF para nomear Cristiane Brasil

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Ministra do Trabalho teve a posse impedida por um juiz federal e confirmada já em recurso do governo; Michel Temer decidiu ir à Suprema Corte pela sua indicação

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Foto: Ag. Brasil

BRASÍLIA - Após reunião com o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e com a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) nesta terça-feira, 9, o presidente Michel Temer decidiu que o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a posse da parlamentar como ministra do Trabalho.

A posse foi suspensa em decisão liminar pela Justiça Federal do Rio de Janeiro nesta segunda-feira, 8, e confirmada nesta terça-feira, 9, pelo desembargador Guilherme Couto de Castro, do Tribunal Regional da 2ª Região.

A cerimônia estava marcada para esta terça-feira, 9, às 15h, mas foi cancelada após o magistrado rejeitar um recurso apresentado pela AGU ao TRF-2. Guilherme Couto de Castro é vice-presidente da Corte e proferiu a decisão no início da tarde de hoje após o presidente, o desembargador André Fontes, se declarar suspeito por motivos de foro íntimo.

O novo recurso foi confirmado pela assessoria de imprensa da AGU às 17h30, pouco depois de Temer se reunir com a deputada, o presidente do PTB e pai de Cristiane, além do líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO). A incerteza sobre a realização da posse fez com que alguns convidados de outras cidades viessem para o Palácio do Planalto aguardar uma definição sobre a cerimônia.

A expectativa agora é de que a própria presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia, analise o caso e avalie o pedido de suspensão da liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que suspendeu a nomeação da deputada como ministra nessa segunda-feira, 8.

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria “diante da gravidade dos fatos sob análise”.

Ele destacou ter verificado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

Mais

O vice-presidente do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), desembargador Guilherme Couto de Castro, negou, nesta terça-feira (9), recurso à Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. A AGU havia entrado com recurso contra a suspensão da posse determinada na segunda-feira (8), pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro.

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