Abandono

Maltratar animais é o crime ambiental mais cometido

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Este ano, 30 inquéritos policiais e 32 Boletins de Ocorrência foram instaurados, a maioria por maus-tratos a animais

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Maltratar animais é o crime ambiental mais cometido
Cão abandonado contrai doenças, como sarna, e não se alimenta adequadamente (Foto: Flora Dolores / O ESTADO)

Maltratar animais está se tornando um crime comum, em São Luís. Dados da Delegacia Especial de Meio Ambiente (Dema) apontam que este é o crime ambiental mais cometido na capital. A delegacia destaca que a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) determina pena de detenção de três meses a um ano, mais multa, para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais.

A Dema informou que os crimes de maus-tratos contra animais são comuns, principalmente com cães e gatos. Na delegacia, as denúncias desta natureza têm se mantido de forma constante, sem aumento ou redução consideráveis. Ainda segundo a delegacia, as Organizações Não Governamentais (ONGs) protetoras de animais se tornaram grandes aliadas no que diz respeito à formalização de denúncias, além do acolhimento de animais em situação de rua.

De acordo com levantamento feito pela Dema, apenas em 2017 30 inquéritos policiais e 32 Boletins de Ocorrências (BO) foram instaurados, a maioria de por maus-tratos a animais.

Exemplos
Basta andar pela cidade para ver animais em situação de vulnerabilidade. Um exemplo é a presença constante de animais de grande porte andando desnorteados pelas ruas e avenidas da cidade. Segundo dados da Coordenação de Apreensão de Animais, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), 90% dos animais de grande porte abandonados ou que circulam pelas ruas e avenidas da cidade são jumentos.

As localidades que registraram a maior quantidade de ocorrências desse tipo são a área Itaqui-Bacanga, no Anjo da Guarda; seguida do bairro Coroadinho, na Avenida dos Africanos, e São Francisco, na Avenida Ferreira Gullar e Ilhinha.
No dia 12 de março deste ano, uma jumenta, em trabalho de parto, foi abandonada pelo dono na Avenida dos Portugueses, nas proximidades da Vila Embratel. Alguns dias depois, outra, com a pata quebrada em uma fratura exposta, foi abandonada nas proximidades do retorno do Tirirical. A jumenta prenhe e seu filhote morreram após horas de agonia. A com a pata quebrada foi retirada do local, mas ninguém sabe quem a levou, nem se ela sobreviveu.

Ainda segundo a Semurh, quando o dono do animal abandonado é identificado, ele é conscientizado a não abandoná-lo, pois é responsável por ele. A secretaria informou ainda que mantém uma equipe de plantão para identificar animais de grande porte que estejam em vias públicas da capital, a fim de identificar e notificar o proprietário, e que quando isto acontece o animal é recolhido e entregue ao dono, que é o responsável legal pelos cuidados e acomodação, de acordo com o que diz no Código de Postura do Município de São Luís, Lei Nº 1.790 de 1968. A secretaria ressaltou ainda que, em caso de descumprimento dessas normas, os proprietários desses animais estão sujeitos a multa.

Abandono
Animais de estimação, cães e gatos são os que mais sofrem com o descaso de seus donos. Às margens do Rio das Bicas, uma praça tornou-se popularmente conhecida pelo nome de Praça dos Gatos, por causa da quantidade desses animais que moram na área, localizada na Avenida Vitorino Freire, na Areinha. Muitos felinos são deixados ali por seus antigos donos, que não querem mais arcar com os custos com alimentação e saúde dos animais.

Sem a proteção de uma casa e abandonados à própria sorte nas ruas, eles ficam sujeitos à ação de pessoas mal-intencionadas. Em março deste ano e no fim do ano passado, dezenas de gatos foram mortos no espaço. A suspeita é que eles tenham sido envenenados.

Por causa disso, o promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís ajuizou Ação Civil Pública, em 6 de março, requerendo à Justiça que obrigasse o Município de São Luís a resgatar, cuidar, identificar, além de buscar abrigo e adoção para todos os animais que se encontram no logradouro. Também foi requerida a condenação do Município ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de episódios de agressão contra animais ocorridos na Praça dos Gatos.

FLAGRANTE

Dois jumentos foram flagrados por O Estado andando pela Avenida São Marçal, no bairro do João Paulo, em São Luís. A presença dos animais na pista oferecia perigo para os condutores que passavam pela localidade. A capital maranhense tem cerca de 45 animais de grande porte abandonados por mês, e a maioria são jumentos, de acordo com a Blitz Urbana. (Foto: Flora Dolores / O ESTADO)

SAIBA MAIS

Legislação Municipal
O artigo 94 da Lei nº 1.790 de 1968 (Código de Postura do Município de São Luís) determina que é proibida a permanência de animais nas vias públicas. Ainda segundo a legislação municipal, os animais encontrados nas vias, ruas, praças, estradas, ou caminhos públicos serão recolhidos ao depósito da Prefeitura e devem ser retirados no prazo máximo dois dias, mediante pagamento, pelo seu proprietário, de multa e de taxa de manutenção respectiva. Não sendo retirado o animal nesse prazo deverá a Prefeitura efetuar sua venda em hasta pública precedida da necessária publicação.
Crime
Abandonar animal é crime. A Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605 de 1998) determina pena de detenção de três meses a um ano, mais multa, para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. O termo abandono não está no artigo, mas o abandono é uma das condicionantes de maus-tratos, o que também caracteriza crime. Mas a legislação branda não intimida quem comete crimes contra animais e o meio ambiente. Entretanto, grande parte das infrações penais previstas na Lei de Crimes Ambientais possui pena máxima inferior a dois anos, devendo a instauração de Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) ser considerada e a punição branda não coíbe como deveria a prática de crimes.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?
Abandonar animais na pista é crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com pena de 15 dias a seis meses de detenção, conforme artigo 164 do Código Penal. Segundo a lei, o responsável pelo animal deve arcar com os danos causados ao veículo atingido.
Recolhimento de animais
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) disponibiliza dois telefones para denúncias sobre casos de animais abandonados: (98) 98882-5152 e 98894-3487.

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