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Esporte | Com o PSG

Contrato de Neymar não tem cláusula de direitos de imagem

Contratado por 222 milhões de euros, atacante terá seu pagamento feito integralmente na carteira, como de qualquer outro empregador
Estadão Conteúdo11/08/2017 às 15h16
Neymar está liberado para enfrentar o Guingamp neste domingo (NEYMAR PSG TREINO )

SÃO PAULO - Contratado por 222 milhões de euros (R$ 819 milhões) do Barcelona, Neymar não vai receber direitos de imagem no Paris Saint-Germain. O pagamento do clube francês ao jogador será feito integralmente na carteira, como de qualquer outro empregador. A informação foi divulgada pelos advogados do jogador.

"Não foi preciso fazer nenhuma grande mudança em razão dos problemas passados, porque o contrato é simples. Não tem imagem, apenas um contrato de trabalho que regula patrão e empregado. Contrato padrão, que segue a lei francesa, que é muito rígida e não permite os direitos de imagem. É 100% salário", disse Gustavo Xisto, advogado sócio da área cível/contratos da Xisto e Santos Advogados Associados.

Assim, o PSG terá que negociar paralelamente para fazer qualquer propaganda utilizando o jogador. No Santos e no Barcelona, Neymar tinha contrato de imagem e isso permitia ao clube explorar a marca do atleta de qualquer forma. Caso queira, por exemplo, lançar um produto utilizando o atacante como garoto propaganda, a diretoria da equipe francesa terá que negociar com a NR Sports, empresa comandada pelo pai de Neymar e sua mãe.

"Por sorte, fomos para um local onde a lei não permite essas divagações", comentou Xisto, lembrando dos problemas fiscais enfrentados pelo atacante recentemente. O processo em que Neymar responde no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve ser encerrado em breve, com o astro do Paris Saint-Germain tendo que pagar 70% a menos do que o valor total do processo, que seria de R$ 250 milhões. Assim, o atleta deve pagar algo em torno de R$ 8 milhões, mas seus advogados ressaltam que não concordam com a decisão.

Na visão do Carf, as empresas NR Sport & Marketing, N&N Consultoria Esportiva e a N&N Administração de Bens exploram os direitos de imagem do jogador e serviriam também para o intuito de pagar menos tributos. A irregularidade fiscal seria a diferença de alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física e de Pessoa Jurídica. As empresas pagavam 17% de tributos enquanto se os impostos fossem tributados de Neymar, como pessoa física, o valor pago seria de 27,5% de IRPF.

Entretanto, os advogados comprovaram que as empresas não tinham ligação com o jogador, mas sim, com seus pais. Além disso, essas organizações exploram, de fato, a imagem do jogador e negociavam patrocínios e anunciantes para o atleta. "A Lei Pelé permite a exploração do direito de imagem, independente do contrato de trabalho", explicou o advogado Marcos Neder, sócio da área tributária de Trench Rossi e Watanabe, empresa de advocacia que representa o atleta.

Ainda nesta sexta-feira, Neymar recebeu uma boa notícia. A Liga de Futebol da França confirmou que recebeu a documentação do jogador e ele está liberado para enfrentar o Guingamp neste domingo, às 16h (de Brasília), fora de casa, pela segunda rodada do Francês. A liberação ocorreu após o Barcelona confirmar o recebimento dos 222 milhões de euros.

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