Condenação

Relator diz que não há prazo definido para julgamento

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Desembargador João Pedro Gebran Neto do TRF afirmou que não será possível estipular data específica para o julgamento de processo contra o ex-presidente Lula

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Processo contra ex-presidente Lula será relatado por Gebran Neto no TRF
Processo contra ex-presidente Lula será relatado por Gebran Neto no TRF (Foto: Divulgação)

Brasília

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª região, afirmou que não é possível estipular uma data para o julgamento do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele frisou que fará o processo "dentro do tempo do processo".
"Nós não temos compromisso nenhum [em terminar antes da eleição]. Temos compromisso em tentar julgar todos os processos, e esse é mais um processo, da melhor forma possível e mais rápido possível. Tudo demanda algum tempo, eu vou tentar fazer esse processo dentro do tempo do processo, não é um tempo meu. O processo não vai correr nas minhas mãos, mas também não vou retardar das minhas mãos. Eu vou levar o tempo do processo", disse Gebran Neto.
O desembargador afirmou ainda que não se preocupa com "consequências políticas" do caso. "O modo jurídico é respeitar o processo, as partes, a defesa, e não permitir que ninguém atropele, nem atrase indevidamente o tempo desse processo. Mas eu não estou preocupado com as consequências políticas, estou preocupado com as consequências jurídicas", disse.
João Pedro Gebran afirmou ainda que uma condenação de Lula na Turna do TRF já impediria uma eventual candidatura. "Na turma é o suficiente. Em direito é muito difícil a gente falar em "é". A gente sempre tem de falar em "pode ser", porque nada impede que tenham incidentes dentro da Justiça Federal ou fora, lá na Justiça Eleitoral. Mas, em princípio, o que eu tenho que dizer é que o julgamento da turma é o suficiente para fins e consequências eleitorais", afirmou.

Julgamento
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Carlos Thompson Flores, disse na quinta-feira, 13, que o processo de Lula será julgado antes da eleição de 2018.
Segundo Thompson, todos os processos da Lava Jato na Corte serão julgados antes da eleição. No caso de Lula, o prazo é importante porque o petista pode ter a candidatura a presidente barrada se a sentença for confirmada em segunda instância
"Aqui é uma especulação minha, acredito que esse processo, ali por agosto, mais tardar em setembro, já está no tribunal. E até agosto do ano que vem, nós temos calendário eleitoral, deve estar julgado ou pautado para julgamento", disse Thompson.
Ele acrescentou que não haverá nenhum privilégio no trâmite da ação penal de Lula. As defesas ainda podem encaminhar embargos ao juiz federal Sergio Moro, ainda na primeira instância.
O ex-presidente foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. O caso se refere ao triplex do Guarujá e a sentença de Moro é a primeira contra o petista no âmbito da Lava Jato. Cabe recurso com relação à sentença e, até o julgamento em segunda instância, Lula ficará em liberdade.
Moro destacou em sua sentença que “considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas”, aguardará o julgamento pela Corte de Apelação antes de aplicar a sentença. “Assim, poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade”, disse.

Defesa de Lula entra com
embargos contra condenação

Brasília - A defesa do ex-presidente Lula recorreu da decisão do juiz federal Sérgio Moro de condená-lo a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apresentados pelos advogados do ex-presidente, os chamados embargos de declaração pedem que Moro esclareça supostas “omissões, contradições e obscuridades” na decisão.
Logo no início da solicitação, a defesa critica a “ausência de imparcialidade” do juiz ao julgar o caso, argumentando que a sentença proferida não considerou elementos que, para os advogados, atestam que Lula não cometeu os crimes.
Para solicitar os embargos de declaração, o documento protocolado na 13ª Vara Criminal de Curitiba descreve dez pontos que vão desde omissões de Moro quanto às afirmações da defesa a questionamentos sobre a dosimetria da pena aplicada.
A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Na sentença, o magistrado afirma que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente. l

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