Precários

CNJ classifica como péssimos ou regulares presídios de SL

  •  
  •  

Avaliação consta no sistema Geopresídios, cujo relatório foi divulgado no início deste mês pelo conselho, mostrando a situação dos estabelecimentos penais no país; são poucas as unidades de excelente qualidade

0
Unidade Prisional de Ressocialização, antiga Penitenciária de Pedrinhas, classificada como péssima para os apenados
Unidade Prisional de Ressocialização, antiga Penitenciária de Pedrinhas, classificada como péssima para os apenados (Foto: Arquivo)

SÃO LUÍS - A maioria das unidades prisionais de São Luís foram classificadas como péssimas ou regulares, de acordo com o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações foram reunidas no sistema Geopresídios, que traz informações sobre os estabelecimentos penais do país, como vagas, população carcerária, entre outras.

Os dados foram divulgados no início deste mês pelo CNJ. Foram classificadas como unidades péssimas para os apenados a Casa de Assistência ao Albergado e Egresso (Caae); a Unidade Prisional de Ressocialização 1 (UPR 1), antiga Penitenciária de Pedrinhas, e a UPR 5, que é o antigo Presídio São Luís II.

Ruim
Foi classificada como uma unidade ruim a UPR 6, que é o antigo Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas. Por causa da fragilidade, a unidade já foi palco de diversas investidas de criminosos. A última aconteceu no dia 21 de maio, quando um grupo trocou tiros com a polícia e conseguiu explodir o muro dos fundos da unidade, que resultou na fuga de 36 criminosos.

Sobre essa situação, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que a Polícia Civil tem 30 dias pra concluir o inquérito que apura esse caso e somente após as considerações oficiais da polícia judiciária é que a gestão prisional poderá tomar as providências cabíveis.

Em relação ao afastamento dos servidores, que aconteceu após essa situação, a Seap esclareceu que o fato trata-se de um procedimento padrão adotado em qualquer situação de fuga, seja ela individual ou coletiva. Dos 36 que fugiram, seis foram mortos em confronto com a polícia; 17 voltaram para a prisão e13 continuam foragidos.

Em 2014, aconteceu uma situação inusitada nessa unidade. Criminosos utilizaram um caminhão para derrubar parte do muro, pelo qual vários detentos fugiram. Nessa ocorrência, houve troca de tiros com os agentes penitenciários que estavam de plantão.

Os presídios classificados como regulares pelo CNJ foram as unidades prisionais do Olho d’Água, do Anil e as UPRs 3 (antiga Central de Custódia de Presos de Justiça de Pedrinhas) e 4 (antigo Presídio São Luís 1). Apenas duas unidades foram consideradas boas: o presídio feminino e a UPR 7.

Brasil
Dados do sistema Geopresídios, mantido pelo CNJ, indicaram que apenas 24 (0,9%) de 2.771 unidades de detenção foram classificadas do melhor modo possível. A avaliação foi feita por juízes de execução penal em inspeções realizadas nas unidades prisionais.

A maior parte (48,5%) dos presídios do país recebeu a classificação regular. Avaliações de péssimo (27,6%) e ruim (12,3%) vêm em seguida, enquanto uma em cada 10 unidades foi considerada em bom estado. Pesaram nesta análise fatores como infraestrutura para acomodação dos presos, lotação e serviços oferecidos de assistência médica, jurídica, ensino e trabalho.

De acordo com os dados, mais da metade das prisões da Região Norte têm conceito ruim (14,3%) ou péssimo (37,1%), as taxas mais negativas do país. Já na Região Nordeste, o relatório do Conselho Nacional de Justiça mostrou que 24% dos presídios foram classificados como péssimo; 14,2% como ruins; 56,1% como regulares; 3,85 como bons; e apenas 0,4% como excelentes.

O banco de dados do Geopresídios lista 2,7 mil unidades, que incluem cadeias públicas, delegacias e associações de proteção ao preso (as APACs), inspecionadas. A inclusão de prisões não registradas deve ser solicitada ao gestor local do sistema.

Outro lado
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária afirmou que tem tirado de forma gradativa, porém célere, seu sistema prisional do mapa do descaso e da violência, por meio de medidas concretas, entre as quais os investimentos em obras de reforma, ampliação e até construção de unidades prisionais.
Em dois anos, o atual Governo abriu mais de 1.500 novas vagas, com a construção de dois novos presídios, nas cidades de Imperatriz e Pinheiro, e também com a reforma e a ampliação de outras quatro unidades prisionais, nos municípios de Açailândia, Balsas, Codó e Pedreiras.

Além destas, a gestão já anunciou a construção de mais 10 presídios até 2018, dois na capital e oito no interior do estado. Serão, portanto, mais 3.650 novas vagas, apenas com essas novas construções, sem contar as quase 2 mil vagas a serem abertas com as reformas em curso em 21 unidades prisionais, inclusive no Complexo Penitenciário São Luís. l

Saiba Mais

Juízes fazem a avaliação

Os juízes de execução criminal devem, mensalmente, inspecionar as unidades prisionais sob sua jurisdição, como prevê a Lei de Execução Penal (LEP) e a Resolução n. 47/2007 do CNJ. Cabe a eles, também, lançar os dados das visitas no Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP), que alimenta o Geopresídios.

Números

48,5%

dos presídios do país foram considerados regulares, quatro deles no Maranhão (Olho d’Água, Anil e as UPRs 3 (antiga CCPJ) e a 4 (antigo Presídio São Luís 1)

27,6%

Dos presídios no país, foram considerados de péssima qualidade, (Casa de Assistência ao Albergado e Egresso (Caae); Penitenciária de Pedrinhas; e a UPR 5.

12,3%

Dos presídios no país foram considerados ruins, um em São Luís, a UPR 6 (antigo CDP) de onde 36 presos fugiram no mês passado, após a explosão do muro

Leia mais notícias em OEstadoMA.com e siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e no Instagram. Envie informações à Redação do Jornal de O Estado por WhatsApp pelo telefone (98) 99209 2564.