Relatório

Defesa agropecuária do estado tem deficiências

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Auditoria do Ministério da Agricultura avaliou recursos humanos, físicos e financeiros da Aged e sua capacidade de cumprir as normas sanitárias

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Sede da Aged em São Luís também passou por auditoria do ministério
Sede da Aged em São Luís também passou por auditoria do ministério (Foto: Flora Dolores / O ESTADO)

O Estado teve acesso ao relatório de auditoria realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged), em dezembro de 2016. O documento, que foi finalizado em fevereiro deste ano e agora veio a público, aponta diversas deficiências no sistema de defesa agropecuário do estado, entre as quais o frágil controle de trânsito sobre a movimentação de outras espécies animais que não a bovina e falta de recursos humanos.
O relatório de 46 páginas, assinado pelos médicos veterinários e auditores fiscais agropecuários do Mapa, Abel Ricieri Guareschi Neto, Bethyzabel dos Anjos Santos Corrêa de Araújo e Cecília Paula Dezan, apresenta o trabalho de auditoria, que avaliou a qualidade do serviço veterinário estadual.
Além da sede da Aged, em São Luís, os técnicos do Mapa visitaram unidades do órgão nos municípios de Santa Inês, Bacabal, Peritoró, Barra do Corda e Imperatriz. A metodologia de avaliação teve como parâmetro uma escala de valores de1 (pior) a 5 (melhor). A maior nota alcançada pela Aged na auditoria foi 3.
Entre as deficiências, a auditoria constatou que atualmente a Aged prioriza apenas o combate à febre aftosa (bovinos), em detrimento de outros programas do serviço estadual de defesa agropecuária, como a necessidade de fortalecer as ações de vigilância, principalmente em suínos.
Até mesmo no Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa (Peefa), que é o mais estruturado, foram encontradas fragilidades, tais como: processo de regularização dos inadimplentes falho e moroso; deficiência no fluxo dos autos de infração; falta de banco de dados dos inadimplentes para controle de reincidências; falta de vacinação de animais reservados para abate, mas que não são abatidos e subnotificação de vacinação.
“Torna-se imperativo que haja também avanço dos demais programas sanitários, notadamente o Programa Estadual de Sanidade Suína (PNSS) e o Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), mas também atividades nas quais o estado tem vocação, como sanidade apícola e dos caprinos e ovinos”, diz o relatório.
Outro elemento apontado é a necessidade de aprimoramento do intercâmbio da defesa com os serviços de inspeção, que impacta diretamente na saúde dos consumidores e no acesso a mercados. “O governador tem que entender que não adianta apenas conceder incentivos fiscais para atrair empreendimentos agropecuários, se não garantirmos segurança sanitária, por meio de um sistema de defesa agropecuário bem estruturado”, alertou o presidente do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (Sinfa), Francisco Saraiva Júnior.

Recursos humanos
O relatório revelou também deficiências relacionadas à falta de recursos humanos, discrepâncias entre as formas de contratação, salário e estabilidade, gerando insatisfação dos servidores, e implicando em greves, podendo comprometer a qualidade do serviço.
Os problemas estruturais identificados pela auditoria do Mapa foram apresentados em diagnóstico feito pelo Sinfa em todas as unidades da Aged, e entregue em janeiro de 2015 ao governador Flávio Dino . Em abril de 2016, o sindicato lançou a campanha SOS Aged, que acabou culminando com uma greve em outubro.
“O resultado desse relatório de auditoria do Ministério da Agricultura só comprova que, além de ter parado no tempo, a Aged definha a cada dia”, lamentou o presidente do Sinfa, Francisco Saraiva Júnior.

Aged reconhece situação e diz que está corrigindo

Em relação ao que foi apontado pela auditoria do Ministério da Agricultura, a direção da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) reconhece os problemas e afirma que já está sendo traçado um plano de ação para correções.
O diretor-presidente da Aged, Sebastião Anchieta, disse que essa auditoria foi diferente das realizadas anteriormente, uma vez que abrangeu todos os aspectos do sistema estadual agropecuário, e sen­do mais ampla apontou problemas, mas também avanços.
Quanto aos problemas de infraestrutura nas unidades da Aged, identificados pela auditoria, Sebastião Anchieta informou que já foi autorizada pelo governo a reforma de 20 dos 52 imóveis próprios da autarquia.
Sebastião Anchieta disse que a escassez de recursos tem prejudicado o trabalho da Aged. “Desde 2015, não recebemos recursos oriundos de convênios com o Governo Federal. Sem recursos, ficamos engessados para melhorar a infraestrutura da Aged”, declarou.
Indagada sobre o porquê de se priorizar o combate à aftosa em detrimento de outros programas, conforme relatado na auditoria, a diretora de Defesa e Inspeção Sanitária Animal da Aged, Viviane Correa Silva Coimbra, explicou que até então essa tem sido uma ação estratégica do ministério em todo o Brasil.
Mas que a Aged, em paralelo à ação de combate à aftosa, está focada agora também para a questão da brucelose e tuberculose e ainda da raiva animal. E que se está atualizando o cadastro de propriedades de criação de suínos com vistas à realização de sorologia e consequente reconhecimento do Maranhão como área livre de peste suína.

Falta de pessoal
Já em relação à falta de pessoal, Sebastião Anchieta confirmou o anúncio do Governo do Estado de realização e concurso público para a Aged, com a oferta de 100 vagas – 22 para veterinários, seis para agrônomos, 22 para auxiliar de fiscalização agropecuária e 50 para técnicos de fiscalização.
A não realização de concurso público para a Aged em 2016, conforme anunciou Flávio Dino, inclusive, motivou a greve dos servidores em outubro daquele ano.
À época, o Sinfa denunciou que o governo renovou contrato com o Instituto de Agronegócio do Maranhão (Inagro), no valor de R$ 7,2 milhões anuais, para contratação de pessoal terceirizado para a Aged, enquanto o custo com 173 profissionais concursados não ultrapassaria R$ 6,7 milhões anuais.

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