Acordo coletivo

Empresas serão notificadas a não cobrar dos salários dos rodoviários após assaltos

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Acordo foi firmado durante audiência pública, realizada na sede do Ministério Público do Trabalho; além disso, as partes também trataram sobre reembolso

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Empresas serão notificadas a não cobrar dos salários dos rodoviários após assaltos

As empresas do setor do transporte coletivo de São Luís não poderão mais descontar dos salários dos rodoviários os possíveis prejuízos no caso de assaltos a ônibus. O acordo foi firmado durante audiência pública realizada na tarde de ontem na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no bairro Calhau. Participaram do encontro, além de integrantes do Sindicato das Empresas do Transporte de Passageiros de São Luís (SET), representantes do Sindicato dos Rodoviários, da Câmara dos Vereadores e da Prefeitura de São Luís.

As empresas também não serão obrigadas a manter valores em dinheiro acima de R$ 50 nos ônibus. Antes, isso ocorria para facilitar o troco dos passageiros. “Desta forma, a empresa corre menos riscos de prejuízos em caso de assaltos”, disse o procurador-chefe do MPT no estado, Marcos Rosa.

De acordo com o SET, nem todas as empresas adotam o desconto ao salário do trabalhador após os assaltos, como forma de ressarcimento. “É preciso se distinguir os casos. Nem todas as empresas adotam esta medida e quem não cumpre com a lei será notificado pelo sindicato”, disse o representante do SET, Gilson Gonçalves.

A decisão agradou aos representantes do Sindicato dos Rodoviários. “Assim, é possível evitar uma afronta ao direito do trabalhador e garantir que esse abuso, ou seja, o desconto nos salários dos cobradores e motoristas ocorra”, disse o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Isaías Castelo Branco.

Estatísticas

De acordo com balanço divulgado pelo Sindicato dos Rodoviários no início deste mês, foram registrados em abril deste ano 47 assaltos na capital maranhense, o que dá uma média superior a uma ocorrência por dia. Ainda com base em levantamento da entidade, nos quatro primeiros meses do ano foram 272 ocorrências deste tipo. Os locais com maior número de assaltos: Anel Viário, Centro, BR-135 e Área Itaqui-Bacanga.

Outras questões

Além de tratar da isenção aos salários dos trabalhadores, em caso de assaltos, a reunião no MPT também discutiu sobre a cobertura às empresas no caso de peças danificadas nos coletivos. “Cada caso será tratado individualmente. A conduta do motorista não pode ser considerada um comportamento uniforme. Ou seja, o motorista que age corretamente, quando dirige por uma via esburacada, não pode ser penalizado”, disse Marcos Rosa.

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