Serviço ativo

Fiscalização ao Uber começará apenas no segundo semestre

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De acordo com a SMTT, prazo será necessário para preparar trabalho de monitoramento do serviço; enquanto isso, Uber segue operando normalmente

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Uber se mantém em atuação em São Luís; fiscalização ao serviço deve acontecer somente no segundo semestre
Uber se mantém em atuação em São Luís; fiscalização ao serviço deve acontecer somente no segundo semestre (Foto: Flora Dolores / O ESTADO)

SÃO LUÍS - A fiscalização ao serviço Uber em São Luís ocorrerá apenas no segundo semestre deste ano. A informação é da assessoria da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), em contato com O Estado na tarde de ontem. De acordo com a pasta, o prazo é necessário para preparar o trabalho de monitoramento do serviço. Enquanto isso, o Uber segue sendo usado normalmente, mesmo com a publicação da Lei nº 429 (no dia 28 do mês passado), que restringe o aplicativo.

Apesar da informação sobre quando ocorrerá a fiscalização, até o momento a Prefeitura não disse como se dará este monitoramento, já que os veículos Uber não são identificados com o símbolo da empresa, o que deverá dificultar o trabalho. Ainda de acordo com a SMTT, a pasta obedecerá rigorosamente ao que diz a legislação sobre o tema.

Sobre a fiscalização, o Uber informou que manterá as atividades e que tem “respaldo” nacional, já que há – de acordo com a empresa – uma legislação nacional que autoriza o serviço em todo o país.

Ainda de acordo com o Uber, a decisão ludovicense que restringe o aplicativo “prejudica milhares de usuários” e motoristas que, atualmente, vivem dos valores arrecadados nas viagens.

Além da Prefeitura, outras categorias sociais também questionam a presença do Uber em São Luís. Uma delas é a dos taxistas. De acordo com o sindicato que responde pela classe, não é justo que os motoristas do Uber circulem com seus veículos oferecendo um serviço sem o repasse tributário ao poder público.

Com a Prefeitura
Em contato feito por O Estado, a Polícia Militar do Maranhão (PM) informou que a fiscalização do Uber, por se tratar de matéria do Legislativo municiapl, caberá apenas à Prefeitura de São Luís.

Segundo a Polícia Militar, em algumas operações, e dependendo da necessidade, poderá ser dado suporte à fiscalização, mas a responsabilidade é do Município.

Maioria
Em enquete promovida pela Câmara dos Vereadores de São Luís, a maioria dos votantes quer a liberação do Uber. Até o fim da tarde de ontem, 92% dos participantes queriam que o aplicativo fosse usado normalmente.

Em contrapartida, apenas 7% concordaram com o parecer dos vereadores da cidade e votaram pela manutenção do veto ao Uber.

ENTENDA O CASO

O Uber está ativo em São Luís desde fevereiro deste ano. No entanto, desde 2015, já havia um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal que versava sobre o tema, proibindo o serviço. A proposta chegou a ser apreciada e aprovada, pela Casa, e em 2016 foi encaminhada para sanção do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). No entanto, o gestor não se manifestou sobre o assunto e a matéria voltou para a apreciação legislativa.
No dia 26 do mês passado, sob forte pressão de categorias como a dos taxistas, a Câmara aprovou a legislação, proibindo o serviço na capital maranhense. Um dia após a promulgação da Lei nº 429, uma Ação Popular foi protocolada na Justiça, requerendo a revogação da então lei aprovada que restringia o Uber. Segundo a Ação, o Uber é considerado um “sistema de transporte privado” e, portanto, respaldado pela legislação máxima de trânsito.
O pedido foi encaminhado para a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital e, no dia 3 deste mês, foi negado pelo juiz Manoel Matos de Araújo Chaves. Segundo o magistrado, a ação teria como base um pedido que poderia configurar como Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Antes mesmo da apreciação do mérito da Ação Popular, no dia 28 do mês passado, a lei que proíbe o Uber foi publicada no Diário Oficial do Município. Segundo o artigo 1º do código, “fica proibido, no âmbito de São Luís, o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares”.
A presença do aplicativo já causou vários protestos promovidos por categorias, dentre elas, taxistas. No dia 25 do mês passado, os taxistas e motoristas dos “táxis-lotação” realizaram um protesto contra o Uber. Enquanto os chamados “carrinhos” fecharam, na ocasião, a barragem do Bacanga, os taxistas realizaram manifestação no bairro da Cohab.

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