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Lava Jato: representação pede investigação sobre vazamento para Dino

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Deputados da oposição entraram com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo investigação sobre informações que chegaram ao governador do Maranhão

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Deputados dizem que certidão mostrada por Dino prova que houve vazamento de informações na Lava Jato
Deputados dizem que certidão mostrada por Dino prova que houve vazamento de informações na Lava Jato (Foto: Arquivo)

Os deputados de oposição Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV), Adriano Sarney (PV) e Sousa Neto (PROS) e ainda o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) deram entrada em representação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja investigado o vazamento de informações da Operação Lava Jato para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
Em 11 de abril, o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, divulgou oficialmente a lista com todos os nomes dos indiciados entregue pela Procuradoria Geral da República. Entre os nomes está o do governador Flávio Dino.
Ele foi acusado no depoimento de delação do ex-executivo da Odebrecht, João Carvalho Filho, de ter recebido R$ 200 mil em propina para a campanha eleitoral de 2010. Em troca, o comunista ajudaria a empresa no projeto de lei 2.279/2007, que trata de regras para atuação de empresa nacional no exterior.

Certidão
Poucas horas após a divulgação da lista de Fachin, o governador apresentou em seus perfis nas redes sociais uma certidão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados afirmando que Dino não relatou o projeto de lei 2.279/2007. O documento apresentado pelo comunista data do dia 17 de março, cerca de 30 dias antes da divulgação da lista dos citados nas delações.
Com essa prova, a oposição a Flávio Dino acredita ter havido vazamento de informações da Lava Jato para o governador do Maranhão. Na representação encaminhada ao relator Fachin, os deputados maranhenses lembram que a lista com os nomes indiciados deixou a PGR dia 14 de março e somente revelada um mês depois.
Como a certidão de Dino data do dia 17 de março, os parlamentares acreditam que o vazamento de informações para o governador do Maranhão ocorreu no momento em que a lista foi encaminhada ao STF.
“O fato ora denunciado é gravíssimo, constitui crime tipificado na lei substantiva penal brasileira e, no caso presente, possui especial relevância e gravidade em virtude do vazamento ter ocorrido entre os dias 14 a 17 de março, lapso temporal que aponta que o vazamento ocorrera quando os documentos estavam saindo da Procuradoria Geral da República e sendo entregues ao Ministro Edson Fachin, no STF”, diz trecho da representação dos deputados.
Deputado Hildo Rocha disse que a investigação sofre riscos com vazamentos. Segundo ele, os envolvidos nas delações podem destruir provas e assim se beneficiar.
“O vazamento além de ser injusto porque favoreceu poucos ainda pode facilitar a destruição de provas, por exemplo.”, afirmou.

Nota
Em nota,assinada pelo presidente estadual em exercício do PCdoB, Egberto Magno, disse que o pedido do governador foi feito após especulações na mídia sobre a possibilidade do nome do comunista ter sido citado por delatores da Odebrecht.
“Ciente que sua única relação institucional com a construtora naquele ano havia sido uma reunião para debater projeto de lei de interesse da empresa, a assessoria do governador mapeou que situação poderia gerar alguma ilação e solicitou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara uma certidão de que não havia apresentado parecer sobre a proposta”, diz o trecho da nota.

Os fatos amplamente noticiados precisam ser investigados porque põe em cheque a própria Justiça, o princípio da igualdade e a postura de servidores públicos”trecho da representação
Representação cita dois crimes

O crime citado na representação é o previsto no artigo 325 do Código Penal. Nesse artigo, é previsto o crime de violação de sigilo funcional. Além disso, a representação dos deputados de oposição fala ainda de crime previsto no artigo 10 da lei nº 9296/96 que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.

Rocha entrará com mais uma representação contra Dino

Um dos autores da representação no STF, deputado Hildo Rocha também entrará com outra representação, mas desta vez na Mesa Diretora da Câmara Federal para investigar a denúncia conta o governador Flávio Dino feita pelo ex-executivo da Odebrecht.
Segundo Rocha, a denúncia é grave já que pelo relatado de delator, Dino atuava a favor da empresa dentro da Câmara buscando apoio de outros colegas para projeto de interesse da Odebrecht que pagou ao comunista por isso.
“A denúncia é grave porque, pelo que foi relatado pelo delator, Flávio Dino agia dentro da Câmara como um ofício boy da Odebrecht buscando alcançar interesses da empresa junto aos colegas de parlamento. Tudo isso, segundo o relator, em troca de propina de R$ 200 mil para a campanha eleitoral de 2010”, afirmou o deputado.
Hildo Rocha deverá entrar com a representação na próxima semana. l

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