Crise

OAB vai analisar situação de assessor jurídico da Sinfra

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Thiago Diaz afirmou a O Estado que vai apurar denúncia da Assembleia, de que Eloy Weslem dos Santos Ribeiro assinou parecer jurídico com registro cancelado

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Edilázio Júnior apresentou a denúncia contra o assessor da Sinfra
Edilázio Júnior apresentou a denúncia contra o assessor da Sinfra (Foto: Ag. Assembleia)

SÃO LUÍS - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão, Thiago Diaz, afirmou a O Estado que vai analisar situação de Eloy Weslem dos Santos Ribeiro, chefe da assessoria jurídica da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), e que está com o registro profissional cancelado pela Ordem.

Eloy Ribeiro assinou uma série de parecer jurídico, de obras milionárias, o que é vedado pela Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia. A denúncia foi feita pelo deputado estadual Edilázio Júnior (PV), na Assembleia Legislativa, durante a sabatina a que foi submetido o secretário Clayton Noleto.

“Vamos analisar a situação para somente em seguida nos manifestarmos oficialmente sobre o caso”, explicou Thiago Diaz.

Além de ter assinado parecer jurídico, Eloy Ribeiro também foi acusado, segundo Edilázio Júnior, de ter cometido crime de falsidade ideológica no estado de Tocantins.

Mesmo com o registro cancelado na OAB, ele representou um candidato a vereador de Augustinópolis, naquele estado, nas eleições de 2016, num processo que correu na Justiça Eleitoral tocantinense.

Nele, o número da OAB fornecido por Eloy é o mesmo do Maranhão, mas com o “TO” ao lado. Ao consultar o dado na OAB do estado vizinho, a Justiça atestou que a inscrição estava em nome do advogado Athos Américo.

Foi o que deu maior sustentação á denúncia do parlamentar, que falou da possibilidade de todos os atos da Sinfra que tiveram a assinatura do chefe da assessoria jurídica, sejam suspensos.

Nulidade - O artigo 1º do Estatuto da Advocacia e a OAB, estabelece que “são atividades privativas de advocacia […] as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas”.

Já o Provimento Nº 66/1988, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diz que “a função de diretoria jurídica em qualquer empresa pública, privada ou paraestatal, é privativa do advogado, não podendo ser exercida por quem não se encontre inscrito regularmente na Ordem”.

Além disso, o Estatuto da Advocacia também define, no seu artigo 4º, que “são nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas”.

O parágrafo único da mesma lei diz ainda o seguinte: “são também nulos os atos praticados por advogado impedido - no âmbito do impedimento - suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia”.

Os atos que levam a assinatura de Eloy Weslem dos Santos Ribeiro podem ser questionados judicialmente e tornados nulos, como determina a leiEdilázio Júnior, deputado estadual pelo PV

Clayton Noleto diz que vai apreciar denúncia

O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), declarou na última quarta-feira, logo após ter sido submetido à sabatina na Assembleia Legislativa, que vai analisar o caso de Eloy Weslem dos Santos Ribeiro.

“Nós vamos verificar agora. O deputado fez um comentário com um documento à distância, ainda não olhei o documento, não tenho nada formalizado, e vamos verificar a veracidade dessa informação e analisar legalmente quais são eventualmente as consequências”, declarou.

O documento a qual se referiu Noleto, foi uma certidão emitida pela própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no dia 15 último e assinada por Leidiane Bezerra Lima, da Divisão de Cadastro da Ordem, que certifica o cancelamento do registro profissional de Ribeiro desde 21 de agosto de 2014.

Antes de ter assegurado que iria analisar o caso, o secretário chegou a pedir aos deputados de oposição, para que os mesmos evitassem qualquer tipo de julgamento antecipado do seu auxiliar.

O comunista não descartou a possibilidade de o chefe da assessoria ter atuado – até então -, de forma irregular no posto, mas defendeu legalidade nos atos da Sinfra.

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