Escândalo

MP instaura inquérito civil para apurar contrato da Funac na Aurora

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Representação é de iniciativa da Associação dos Moradores do bairro, que pede a retirada da unidade da Aurora e a apuração dos aluguéis

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População da Aurora, que acionou o MP, conversa com Andrea Murad
População da Aurora, que acionou o MP, conversa com Andrea Murad (Foto: De Jesus / O ESTADO)

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar o contrato de aluguel de um imóvel situado no bairro da Aurora para abrigar unidade anexo da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac). O contrato foi assinado pelo Governo e já rendeu mais de R$ 170 mil ao proprietário do imóvel, Jean Carlos Oliveira, filiado ao PCdoB e funcionário contratado da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

O inquérito, segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público, foi instaurado pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e teve como motivação uma representação ingressada no MP pela Associação de Moradores da Aurora.

A O Estado, o promotor explicou que depois de já ter ouvido representantes da comunidade, vai tratar do tema com os gestores.

“Chegou uma [representação] dos próprios moradores, segunda. Já tive uma audiência com os representantes dos moradores ontem [terça-feira], incluindo advogado e Rose Sales [PMB]. Agora, vamos tratar com os gestores. Acho que em 15 dias devemos ter um encaminhamento sobre a questão, que tem tantos lados quanto razões. Os moradores só querem ser felizes”, disse.

O promotor de Justiça salientou que há falta de investimento, por parte do poder público, em serviços básicos de saúde e educação no bairro da Aurora.

“Agora essa situação, é que temos um bairro de 20 mil habitantes sem escolas, saúde e unidades de segurança. Temos que dá primeiro esse enfoque, a unidade é um gota d’água. Ajudar quem se mobiliza. Primeira parte da história”, completou.

O promotor não descartou uma ação por ato de improbidade administrativa. “Bem, a representação que recebi dos moradores não têm informações sobre o contrato. Precisa de mais dados para ter uma avaliação. Como se trata de contrato em vigor, com a possibilidade da própria administração resolver na autoexecutoriedade, possivelmente adotarão os meios para evitar isso, uma ação de improbidade. De qualquer modo, esse tipo de contrato possui uma margem de discricionáriedade. Saber qual o limite disso. Vamos pesquisar, o que se aplica nesses casos”, explicou.

Escândalo - A instalação da unidade no local acabou se tornando um escândalo no Governo Flávio Dino (PCdoB), ganhou repercussão nacional, com reportagens veiculadas no Bom Dia Brasil e abordagens em veículos de estados vizinhos.

Tudo porque o imóvel pertence ao engenheiro elétrico Jean Carlos Oliveira, filiado ao PCdoB - mesmo partido do governador Flávio Dino -, e nomeado na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Ele recebeu do Executivo mais de R$ 170 mil desde 2015, apesar de o imóvel somente ter sido ocupado pelo Governo no dia 3 deste mês. O contrato prevê o pagamento mensal de R$ 12 mil, que após o desconto dos impostos, cai para R$ 9,5 mil.

O escândalo, contudo, não se limita ao pagamento dos alugueis ao comunista. Jean Carlos Oliveira participou da campanha do PCdoB em 2014 e gravou propaganda da sigla para a TV. O imóvel, por outro lado, foi utilizado como comitê de campanha do partido na eleição.

Saiba Mais

A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) é subordinada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que tem como titular o professor Francisco Gonçalves.

Andrea Murad vistoria imóvel e diz que ingressará com ação

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) constatou, em vistoria realizada na tarde de ontem, instalação inadequada da unidade anexo da Funac no bairro Aurora. A parlamentar tomou por base o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, sustentado pela Lei nº 12.594, de janeiro de 2012, que regulamenta este tipo de estabelecimento.

“Os internos ficam no térreo, são 4 quartos com portões de ferro, dois pequenos espaços e um deles para refeições com uma mesa de plástico e bebedouro. Em cima é tipo um galpão onde não tinha nada, apenas goteiras, vários furos no forro e algumas salas nesse primeiro andar que a presidente da FUNAC e o secretário da SEDIHPOP disseram que nesse espaço ainda iam ocorrer as atividades escolares, de assistência social, da área da saúde, então, foi constatado que nada do que prevê o SINASE estava funcionando", avaliou.

Andrea Murad também questionou a presidente da FUNAC , Elisângela Cardoso, e o Secretário da SEDIHPOP, Chico Gonçalves, sobre os critérios para a locação do imóvel, justamente no bairro Aurora que já sofre com uma unidade prisional. A parlamentar disse ainda que nada justifica o prédio ficar parado por um ano e meio, sendo pago mais de 17 aluguéis, cerca de R$ 172 mil reais ao proprietário e a casa ainda não está nos padrões e nem funcionando como exige o SINASE.

“Tudo que vi aqui na casa não contempla em nada os internos e muito menos a comunidade pela questão da segurança. Questionei a todos sobre quais critérios para alugar este imóvel e só justificaram dizendo que precisavam de um casa ampla com tantos quartos ou salas para funcionar a unidade. E ainda disseram que a casa por esse preço estava em conta, R$ 12 mil reais por mês. Então diante de todas as constatações, ficou mais que claro que houve sim uma locação para beneficiar um filiado do PC do B, que fez do imóvel em 2014 comitê de campanha e agora está sendo recompensado pelo governo. E mais, funcionário comissionado de um órgão do governo estadual”, disse.

A deputada anunciou ainda que está concluindo a Representação para que o Ministério Público apure a denúncia considerada grave, por se tratar de atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos. E aguarda o cumprimento dos pedidos feitos via ofício à FUNAC sobre todo processo de contratação de aluguel desse imóvel.

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