Funac no Aurora

Flávio Dino admite “analisar juridicamente” aluguel de imóvel de comunista na Aurora

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Confrontado com o fato de que, além de filiado ao PCdoB, Jean Carlos Oliveira é também funcionário da Emap, governador faz primeiro recuo no caso do “aluguel camarada”

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Flávio Dino recuou no debate e admitiu rever aluguel
Flávio Dino recuou no debate e admitiu rever aluguel (Foto: Aquivo)

O governador Flávio Dino (PCdoB) admitiu ontem, pela primeira vez, a possibilidade de rever o contrato entre a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) – subordinada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) – e o engenheiro eletricista Jean Carlos Oliveira para aluguel de um imóvel na Aurora usado como anexo do Casa de Juventude Canaã, unidade de ressocialização de menores sob responsabilidade do Estado.

O proprietário do prédio é filiado ao PCdoB e ontem confirmou-se, também, que ele é funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), órgão vinculado ao governo, onde atua como coordenador de Suporte e Rede.

Após mais uma revelação sobre o caso, Flávio Dino, que ainda está de férias, manifestou-se pela segunda vez sobre o tema. E prometeu “analisar juridicamente” o fato de um funcionário de empresa pública ter alugado ao Estado um imóvel.

“Vou analisar juridicamente a situação de o cidadão ser empregado de uma empresa pública. Friso: tal nomeação não passa por mim”, escreveu o comunista nas redes sociais, acrescentando que, se for comprovada alguma ilegalidade no caso “a lei será aplicada”.

Este é o primeiro ato de recuo do governador depois do estouro do escândalo. Até a manhã de ontem, o chefe do Executivo e seus principais auxiliares não davam qualquer demonstração pública de constrangimento com o fato e sustentavam apenas a legalidade da contratação, atribuindo a mera coincidência o fato de que pertence a um colega de partido a casa escolhida para abrigar um anexo da Funac.

Dino voltou a ressaltar, no entanto, que não vê problemas no fato de Jean Carlos ser filiado ao mesmo partido dele e que isso não será alvo da análise anunciada.

“Dúvida jurídica sobre a condição do cidadão de empregado de uma empresa pública. Não sobre filiação partidária, que obviamente não impede”, completou.

Desocupado – Além da “coincidência” na locação do imóvel de Jean Carlos Oliveira, o governo Flávio Dino tem sido alvo de críticas pelo fato de estar pagando aluguel desde agosto de 2015, mas só haver ocupado o prédio há uma semana. No total, já foram pagos mais de R$ 170 mil.

Segundo dados do Portal da Transparência, o primeiro pagamento feito pelo governo ao comunista ocorreu no dia 13 de agosto de 2015: foram R$ 9.563,33.

Desta data, até hoje, foram mais 17 pagamentos de igual valor, totalizando R$ 57.379,98 em 2015 e outros R$ 114.832,32 em 2016. Apesar disso, o imóvel foi entregue sem condições de abrigar imediatamente menores infratores, e, mesmo já ocupado, ainda passa por reparos.

Barrada no domingo, Andrea Murad volta hoje à Funac

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) confirmou para hoje, às 14h30, uma visita ao prédio alugado pela Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) que atualmente abriga um anexo da Casa de Juventude Canaã, unidade de ressocialização de menores sob responsabilidade do Estado, na Aurora.

A parlamentar acompanha a repercussão do caso e a preocupação de moradores vizinhos ao prédio. Eles temem pela segurança da comunidade, já que a unidade ainda passa por reformas, apesar de já abrigar pelo menos sete adolescentes infratores.

“Esta manhã [ontem] eu recebi um telefonema de um aliado do governo confirmando a minha visita à Unidade de Internação que agendei para amanhã às 14h30 onde irei verificar as condições do imóvel para abrigar os internos. Recebi também um ofício da presidente da FUNAC tentando justificar o injustificável mas se colocando à disposição para me receber, após a infração cometida no domingo”, anunciou a peemedebista.

Ela teve sua entrada barrada no local no domingo, quando tentou fazer a vistoria do anexo pela primeira vez.

“É lamentável que só depois de toda a repercussão negativa do governo Flávio Dino sobre o impedimento de visitar a unidade, voltaram atrás e resolveram reconhecer o erro ao impedir um deputado de exercer suas atividades, entre as principais de agente fiscalizador”, reclamou.

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