Sem negociação

Moradores da Aurora vão à Justiça contra Funac no bairro

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De acordo com defesa da comunidade, que não quer uma unidade da fundação próxima a suas residências, a medida liminar sobre o caso deverá ser expedida até a próxima semana; segundo o Governo, unidade está em pleno funcionamento

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Moradores voltaram a interditar via onde passou a funcionar unidade  da Funac
Moradores voltaram a interditar via onde passou a funcionar unidade da Funac (Foto: Flora Dolores / O ESTADO)

A comunidade do bairro Aurora protocolou ontem uma Ação Civil Pública que questiona a instalação, por parte do Governo do Estado, de uma unidade de ressocialização da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) no bairro. De acordo com os moradores, o local traz “claros riscos”, especialmente pela presença de adolescentes com passagens pela polícia.

De acordo com a defesa dos moradores, representada pelo advogado Tiago Santos – contratado pela União dos Moradores da Aurora –, a medida liminar sobre o caso deverá ser expedida até a próxima semana. “Como se trata de uma matéria em caráter de urgência, acredito que até o início da semana que vem já haja um parecer sobre o caso”, disse.

Fugas

Segundo o advogado, outro argumento utilizado e que motivou a ação foi o percentual de fugas, nos últimos anos, em unidades de ressocialização. “A comunidade está assustada, e temendo novos casos, com a instalação dessa unidade. E, o que é pior, sem o consentimento dos moradores”, disse.

Pelo jeito, o que ficou acertado foi descumprido. Ou seja, nos enganaram. Imaginem como a gente está se sentindo agora. Sem paz e sem sossego”Mário da Silva Lopes, presidente da União de Moradores da Aurora

Na tarde de ontem, a comunidade voltou a interditar a Rua Frei Hermenegildo, principal via de acesso ao bairro. Com pedaços de madeira e cartazes, os moradores exigiam a presença de um represen­tante do Poder Executivo estadual. “Até o momento, ninguém veio conversar conosco. E, sem nenhum diálogo, o governo nos deu este presente, que foi esta unidade”, disse o morador Raimundo Costa.

Segundo o presidente da União de Moradores da Aurora, Mário da Silva Lopes, em novembro de 2015 – em reunião com representantes do Governo do Estado – ficou acertado que não seria instalada nenhuma unidade da Funac no bairro. “Pelo jeito, o que ficou acertado foi descumprido. Ou seja, nos enganaram. Imaginem como a gente está se sentindo agora. Sem paz e sem sossego”, disse.

Governo ignora apelos e unidade está funcionando

Em nota encaminhada na tarde de ontem a O Estado, o Governo do Maranhão admitiu que a unidade de ressocialização da Aurora está “em pleno funcionamento”. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, o local tem capacidade para receber até 17 adolescentes.

Em contrapartida, de acordo com os moradores, a unidade já conta com sete adolescentes nas instalações internas, que teriam sido transferidos por volta das 20h de quarta-feira, 4.

Para manter a ordem, até o início da noite de ontem policiais militares do 9º Batalhão da PM cercavam a entrada da nova unidade da Funac na Aurora. Até o fechamento desta edição, nenhum confronto entre moradores e a polícia havia sido registrado.

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