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Uber em São Luís

Uber em São Luís: Prefeitura, aplicativo e população se manifestam em meio a polêmica

Câmara aprovou projeto que proíbe o serviço na cidade, mas aplicativo diz que tentativa é inconstitucional; O Estado fez enquete sobre o caso
OESTADOMA.COM14/09/2016 às 15h55
Aplicativo ainda não começou a operar em São Luís

SÃO LUÍS - O Uber - plataforma que conecta motoristas e passageiros por meio do smartphone - ainda nem começou a operar em São Luís e já vem causando uma série de impasses. A Câmara Municipal já aprovou o projeto de lei que proíbe o serviço na capital e, sem a apreciação do prefeito, a Casa agora vai decidir se promulga o texto. A Prefeitura e o próprio aplicativo já se manifestaram sobre o caso e, em enquete de O Estado, a população também deu a sua opinião.

Em maio OEstadoMA.com já havia divulgado que, segundo a comunicação do aplicativo, ele começaria a operar em São Luís "em breve". Na ocasião, foi informado que o Uber deveria atuar com parceiros pagos pelo trecho de acordo com uma estrutura de tarifa que estaria disponível ao selecionar a cidade, com o aplicativo cobrando uma taxa por viagem. O app, na época, não divulgou data específica para que o serviço começasse a operar no município.

Vereadora Luciana Mendes é autora do projeto de proibição do aplicativo na capital

Já no mês de julho, um projeto de lei de autoria da vereadora Luciana Mendes (PP), que barra o Uber na capital, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes na sessão. Em seguida, ele foi encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) para sanção, o que não ocorreu. Em contato com a equipe do jornal, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informou que "a oferta do serviço Uber em São Luís é condicionada à aprovação do legislativo municipal e só então o serviço pode ser autorizado a realizar o transporte de passageiros em São Luís".

A Prefeitura de São Luís também disse que a autorização de qualquer serviço do tipo é condicionada à inspeção de critérios como segurança, higiene, manutenção e conservação e conservação dos veículos, além dos documentos necessários, conforme exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Sem apreciação do prefeito de São Luís, Luciana Mendes, que é candidata à reeleição na Câmara Municipal, solicitou ao presidente da Casa, Astro de Ogum (PR), que ele sancione o projeto. A vereadora não foi encontrada por O Estado para falar sobre o caso.

Enquete

Desde a divulgação da possibilidade de proibição do aplicativo atuar na cidade, o assunto começou a povoar, sobretudo, as redes sociais. Em enquete feita no Twitter de O Estado, a população mostrou o seu descontentamento com o resultado obtido por unanimidade na Câmara. Para os internautas foi questionado: "Você votaria em um candidato que é contra a implantação do Uber em São Luís?".

O resultado foi com uma grande diferença: 81% afirmaram que não escolheriam candidato que não fosse a favor do aplicativo operar na capital; 13%, por outro lado, não deixariam de dar o voto por causa da proibição; e 6% talvez votariam em quem fosse contra.

Resultado da enquete

Legalidade

OEstadoMA.com também entrou em contato com o Uber. A comunicação do aplicativo afirmou que ele "é completamente legal no Brasil". Disse, ainda, que os motoristas parceiros prestam o serviço de transporte individual privado, que tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em lei federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU Lei Federal 12.587/2012).

"É um novo modelo, que cria um novo mercado - o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) publicou estudo confirmando que mais pessoas deixam seus carros em casa para utilizar este serviço. A SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda) apresentou no âmbito de um processo administrativo no CADE uma nota técnica com sua análise sobre o novo mercado de transporte individual de passageiros. Em resumo, o órgão aponta que a inovação que a tecnologia trouxe neste segmento acabou aumentando este mercado, atingindo exatamente os consumidores que não utilizavam este serviço, mas agora podem beneficiar-se de seu uso. Ou seja, o crescimento deste mercado é positivo para o consumidor, que agora possui mais uma opção para se movimentar pela cidade", informou o aplicativo ao jornal.

Além disso, para a equipe do app, uma série de decisões judiciais também confirmam a legalidade da atividade. "Vale também relembrar a fala da Ministra do STJ, Nancy Andrighi, que explica que as tentativas municipais de proibir os serviços prestados pelos motoristas parceiros da Uber são inconstitucionais, e que o serviço de táxi, de transporte público e individual, é diferente do transporte privado individual realizado pelos motoristas parceiros da Uber", informou, reiterando também que em diversas cidades em que o app opera no país há decisões reforçando a sua legalidade e visando encontrar uma regulamentação inovadora para o transporte individual privado.

Contramão

Ao contrário do que está ocorrendo em São Luís, outras cidades estão regulamentando o serviço. Em São Paulo, por exemplo, o prefeito Fernando Haddad publicou um decreto e tornou-se a primeira cidade do Brasil a reconhecer os benefícios que essa nova alternativa de mobilidade pode trazer para a cidade, optando por criar uma nova regulamentação para o serviço de transporte individual privado. No dia 19 de julho, o credenciamento da Uber foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

No Distrito Federal, no dia 3 de agosto, o PL 777/2015 que propôs a regulamentação do transporte individual privado foi sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg. Já em Porto Alegre, o prefeito José Fortunatti encaminhou à Câmara dos Vereadores um projeto de regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo. A cidade de Vitória também criou uma regulamentação que busca utilizar a tecnologia para o bem da cidade, e Goiânia também está seguindo este caminho, tendo a Câmara Municipal aprovado por 17 votos a 2 um pedido de licença temporária.

No Nordeste, o serviço de transporte de passageiros já está disponível para usuários de Recife (PE), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Natal (RN)

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