Risco

Disque-Denúncia vira alvo de polêmica no MA após mudança

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Serviço passou a ser um setor do Centro de Inteligência da Polícia Civil e, por causa disso, denunciantes podem ser identificados e até interrogados; delegado-geral nega possibilidade

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Central do Disque Denúncia, que passou a ser comandado pela Polícia Civil (Foto: Biné Morais / O ESTADO)
Central do Disque Denúncia, que passou a ser comandado pela Polícia Civil (Foto: Biné Morais / O ESTADO)

Desde o dia 26 de maio, o Disque-Denúncia não é mais um programa de direitos humanos da Secretaria de Segurança Pública (SSP/MA) administrado pela sociedade civil, passando a ser o primeiro do país a se tornar setor do Centro de Inteligência da Polícia Civil, o que pode prejudicar a qualidade do serviço prestado até então. A mudança pode afetar diretamente o anonimato dos denunciantes, pois as ligações agora são gravadas e os denunciantes, além de serem identificados, podem ser interrogados pela polícia. O delegado-geral do Maranhão, Augusto Barros, afirma que não existe a possibilidade de interrogatórios, mas não confirma se são policiais que estão operando as centrais de atendimento.

Criado em 2008, o serviço de denúncias anônimas era gerido por pessoas da sociedade civil, garantindo o diálogo com todos os órgãos policiais e governamentais do estado e a isenção para cobrar resultados. Com a mudança de comando e a vinculação do serviço à Polícia Civil, o órgão perde a isenção, de acordo com a avaliação do ex-coordenador do Disque-Denúncia, Erik Moraes. “Agora a sociedade passa a denunciar a polícia para a própria polícia, o que gera um grande risco para o denunciante. O órgão fica chapa branca e corporativista”, destaca Erik Moraes, que foi demitido por não concordar com as mudanças implantadas.

Segundo o ex-coordenador, a nova gestão do serviço acabou com o quadro Desaparecidos, que era exibido no Bom Dia Mirante e garantia a divulgação de cartazes de pessoas desaparecidas e procurados da justiça. Além disso, outros problemas de ordem interna também começam a afetar diretamente a qualidade do serviço. Em janeiro de 2015, não foi realizada uma licitação para absorver os funcionários do DD, e assim todos foram lotados irregularmente em vagas ociosas no contrato de atendentes do Centro Integrado de Operações Especiais (CIOPS). Em razão disso, todos os funcionários administrativos (analistas, supervisores de atendimento, gerentes de núcleo e difusores) foram contratados como "Atendente Telemarketing", apesar de não exercerem a função, o que configuraria como "desvio de função".

Erik Moraes também denuncia que houve redução de salários. “Em Janeiro de 2015, com intuito de forçar um desmanche na equipe, os salários da equipe foram reduzidos de R$ 1.350,00 para R$ 776,00”, afirma.


Mudanças

Erik Moraes destaca também que as questões trabalhistas também podem ter um impacto negativo no serviço, já que, desde janeiro deste ano, os salários sempre caem com atrasos. Além disso, a carga horária dos funcionários foi reduzida de 8 horas para 6 horas, ocasionando danos para a sociedade, pois em diversos horários a qualidade do serviço cai por causa da ausência de funcionários. “Como o serviço funciona durante 24 horas e a SSP cede somente 17 funcionários para o funcionamento do serviço, em diversos horários somente os atendentes estão presentes. Durante o turno da madrugada (0h as 6h), somente um funcionário (atendente) está trabalhando na atual escala de trabalho, o que impede um bom funcionamento” avalia o ex-coordenador.

Números

No ano passado, a Central de Atendimento do Disque Denúncia recebeu 42.347 ligações, sendo 15.170 denúncias e 27.177 atendimentos. O crime mais denunciado foi o tráfico de drogas, com 6.110 denúncias. De todo o Maranhão São Luís foi o município que recebeu o maior número de denúncias, com 79,69% das ligações. O bairro que obteve a maioria das denúncias foi a Cidade Operária, com 1.207 ligações.

Graças às denúncias recebidas pelo Disque Denúncia e repassadas para os órgãos competentes, em 2014, 3.800 pessoas foram presas, 5 toneladas de drogas e 400 armas de fogo foram apreendidas.

Resposta

O delegado-geral do Maranhão, Augusto Barros, afirmou desconhecer a informação que policiais civis estariam sendo os responsáveis pela operação do Disque-Denúncia. “O serviço é de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, mas acredito que não é operacionalizado por policiais civis. Não tenho essa informação”.

Sobre a idoneidade do serviço, Augusto Barros foi enfático ao afirmar que não existe a possibilidade de denunciantes terem seu anonimato quebrado e que não é possível telefones usados para fazer denúncias serem rastreados. "Essa possibilidade [de números serem rastreados] eu descarto. O Disque-Denúncia não trabalha com telefones com bina nas suas centrais. Não é possível identificar os denunciantes. Portanto, também, a chance de alguém ser chamado para um possível depoimento é nula”, explicou.

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