SÃO LUÍS - O Ministério da Saúde anunciou esta semana um conjunto de normas que alteram o atendimento de pacientes considerados em estado crítico. De acordo com a proposas, os médicos decidirão sobre o tipo de internamento que será procedido.
Confira na íntegra a nota que o Ministério da Saúde enviou à Imprensa:
"Nota à Imprensa
Com relação às políticas nacionais de terapia intensiva e de tratamento ao paciente crítico, o Ministério da Saúde esclarece que:
1) O objetivo do Ministério da Saúde com essas políticas é humanizar o atendimento e ampliar o acesso, a qualidade e o uso racional dos serviços de saúde oferecidos aos pacientes críticos;
2) Desde o início de 2003, o ministério já implantou 2.257 novos leitos de UTI em todo o Brasil, permitindo que o país esteja próximo de alcançar os níveis mínimos necessários;
3) Com a política nacional de terapia intensiva, o governo brasileiro tem buscado também corrigir distorções, enfrentando a baixa oferta de leitos e de profissionais qualificados nas regiões menos desenvolvidas. O Ministério da Saúde ampliou os investimentos na abertura de novos leitos e está definindo financiamentos para a formação de profissionais intensivistas, principalmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que ainda apresentam déficits na oferta dos serviços;
4) Outro aspecto fundamental das novas políticas é a discussão de protocolos clínicos que contribuam na tomada de decisão dos profissionais médicos e serviços de saúde sobre a melhor forma de cuidar dos pacientes críticos. Nesses casos, os profissionais podem optar por um tratamento em unidades de terapia intensiva, semi-intensiva, em enfermaria ou pelo atendimento domiciliar, entre outros;
5) Visando construir esses protocolos clínicos, o Ministério da Saúde vem se reunindo com gestores de saúde e especialistas para elaborar uma norma técnica nacional que apresente consensos sobre terapia intensiva e sobre como garantir o acesso e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos pacientes críticos. Essa normatização só estará pronta nos próximos meses, após ser apresentada também ao Conselho Nacional de Saúde, que é composto por representantes da sociedade civil;
6) Diversos países já adotam normas técnicas para regular a utilização dos leitos de UTI. A regulação é fundamental para melhorar a ocupação dos leitos e efetivamente salvar vidas;
7) De forma alguma a norma técnica restringirá o acesso de pacientes críticos ao tratamento em Unidades de Terapia Intensiva;
8) O Ministério da Saúde ressalta que não vai determinar quais pacientes ou quando eles deverão ser internados em uma UTI. A decisão continua e continuará cabendo aos profissionais médicos e aos serviços de saúde. A norma técnica que o ministério pretende elaborar tem como objetivo contribuir tecnicamente na tomada dessa decisão, definindo parâmetros;
9) A norma que será elaborada faz parte, inclusive, de um conjunto mais amplo de discussões sobre a utilização dos leitos hospitalares, sejam eles intensivos ou não. O Ministério da Saúde tem trabalhado, por exemplo, na capacitação das secretarias de saúde sobre a gestão dos leitos, sobre a implantação de centrais de regulação que otimizem a ocupação deles, garantindo o acesso e salvando vidas."
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