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Procon orienta usuários de internet e TV por assinatura

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Segundo o Procon, consumidor deve exigir os seus direitos no momento em que os problema for constatado

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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) está disponibilização orientações para o consumidor de serviços de internet e TV por assinatura e enfrenta dificuldades no atendimento como interrupção e falhas na transmissão.

Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as TVs por assinatura iniciaram, este ano, no Brasil, com 18,69 milhões de contratos e 57,8% dos lares brasileiros tiveram acesso à internet em 2015, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

Os números indicam que a população que usa esses serviços é grande, o que demanda uma atenção prioritária das empresas que mantém o serviço, o que nem sempre acontece.

O Procon/MA informa que, a partir do Art. 46 da Resolução 614/2013 da Anatel e Art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, as falhas na prestação do serviço podem levar ao abatimento proporcional no valor da conta.

O consumidor deve ser compensado, por meio de ressarcimento ou abatimento proporcional na fatura, correspondente ao período que a conexão ou o sinal foi interrompido. Além disso, eventual dano ou prejuízos causados podem garantir o direito a reparações morais e materiais.

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