Justiça

TJMA adia novamente julgamento da Ação Rescisória dos 21,7%

Rádio Mirante AM

Atualizada em 27/03/2022 às 11h00

Após 15 dias, o julgamento da Ação Rescisória nº 36.586/2014 foi adiado pela 4ª quarta vez pelas 2as Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão. A Ação tem por objetivo a retirada do percentual de 21,7% dos salários dos servidores do Poder Judiciário maranhense, a pedido do Governo do Estado do Maranhão.

O julgamento aconteceria na sessão das Câmaras Cíveis Reunidas, na manhã desta sexta-feira (21). Mas foi adiado, em razão do relator da ação, o desembargador Marcelino Chaves Everton. encontrar-se afastado de suas funções por motivo de licença. A previsão agora é que o julgamento ocorra na próxima sessão, prevista para o dia 04 de setembro.

O julgamento da Ação Rescisória dos 21,7% dos servidores do Judiciário é aguardado com expectativa por outras categorias do funcionalismo público estadual, uma vez que todos os servidores públicos dos níveis médio e fundamental têm direito a incorporação desse índice em seus salários.

Reportagem: Danilo Quixaba

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