Justiça

Ação Civil propõe regularização de merenda escolar

Fornecimento está em desacordo com os cardápios formulados pela nutricionista responsável.

Imirante.com, com informações do MP-MA

Atualizada em 27/03/2022 às 11h47
(Arte: Maurício Araya/Imirante.com)

MATÕES - O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da Promotoria de Justiça de Matões, ajuizou Ação Civil Pública contra o município, objetivando a regularização do fornecimento de merenda escolar, no prazo de cinco dias, aos beneficiados da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública municipal. Ação foi ajuizada no dia 5 de dezembro.

A ação teve por base a apuração de diversas denúncias feitas à Promotoria de Justiça. Em todos os casos, a promotora de justiça titular da comarca, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, determinou a realização de diligências, que constataram a veracidade dos relatos.

Foi verificado que o fornecimento de merenda escolar está em desacordo com os cardápios formulados pela nutricionista responsável. Na creche Tia Maria Adriano, por exemplo, somente arroz branco estava sendo servido às crianças. Foram identificadas, ainda, escolas em que o fornecimento de merenda escolar estava suspenso há semanas.

Diante da situação, o MP-MA solicitou informações à Prefeitura de Matões. Em resposta, a administração municipal afirmou que as denúncias eram improcedentes, anexando documentos que comprovariam o alegado.

No entanto, a promotora de justiça, com base nas diligências realizadas pelo MP-MA, reafirma a necessidade de regularização de fornecimento da merenda escolar no município. "Apesar das inúmeras explicações, o fato é que o município de Matões, não importa a razão, está sem fornecer a merenda escolar, ou ao menos, fornecê-la de maneira adequada, vilipendiando, pois, diversos preceitos constitucionais e infraconstitucionais que cuidam da educação, comprometendo não só o aprendizado dos alunos, como também a sua permanência na instituição pública de ensino", ressaltou.

Em caso de descumprimento, é requerida a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, sem prejuízo de eventual responsabilidade criminal.

O município de Matões está localizado a 477 km da capital São Luís.

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