SÃO LUÍS – A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prorrogou para o dia 20 de março (quinta-feira) a data de envio dos arquivos com primeiro lote de certidões de devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Maranhão para a Serasa Experian, que vai executar os serviços de inscrição e restrição aos proprietários de veículos em débito com o tributo. É uma segunda chance para aqueles que possuem débitos de IPVA para regularização com desconto.

A Sefaz notificou proprietários que possuem débitos do IPVA, entre os exercícios de 2008 e 2012. Caso não regularizem a situação, eles terão os débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual. De acordo com o gestor do IPVA no Estado, Jânio Miranda, quem desejar parcelar o valor basta se dirigir a qualquer agência da Sefaz, solicitar, verbalmente, o parcelamento ao agente e assinar um termo. "Em São Luís, é no ‘Viva Cidadão’ e em nossa sede no Calhau, portando documentos pessoais e solicitar o parcelamento. Ele pode fazer uma simulação para verificar qual modalidade mais se adéqua a ele, porque nós temos até 12 parcelas para veículos com débitos de dois anos. Para quem tem mais de dois anos de débito, poderá ser parcelado em até 24, de acordo com o parâmetro que a gente usa, que, para motocicleta, a parcela mínima é de R$ 30, e, demais veículos, R$ 100", disse em entrevista ao Imirante.com – ouça na íntegra.

O gestor do IPVA esclarece, no entanto, que o prazo para renegociação segue, mesmo após a inscrição na Dívida Ativa Estadual e Serasa Experian. "Mesmo a partir de 31 de julho de 2014, o parcelamento continua. Só perderão a validade os descontos de 95% (multas e juros) e 80% no caso de parcelamento", explica.

Como proceder

A consulta de débitos está disponível na página eletrônica da Sefaz na internet, bastando o interessado digitar o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Depois de emitido o Documento de Arrecadação (Dare), o proprietário deve realizar o pagamento no Banco do Brasil e seus correspondentes bancários.

Inadimplência

Dos 125 mil veículos com débitos, 45 mil vão ser inscritos até o fim de março, conforme informou Jânio Miranda. Comparando o exercício atual com anterior, atualmente, no Maranhão, o índice de inadimplência alcança 35%. A média nos últimos anos é de 13%.

Com as restrições a que estarão sujeitos os devedores, a Sefaz acredita que vai conseguir reduzir a taxa de inadimplência no Estado. "Até o fim de julho, nós acreditamos que esse índice que historicamente se mantém nos últimos anos vai cair substancialmente. (...) O desconto está muito bom, a facilidade para fazer o parcelamento também, é ágil, não tem burocracia. Procurou a Secretaria de Fazenda, deseja parcelar ou deseja quitar, em dois minutinhos você está atendido", conclui o gestor.

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