SÃO LUÍS – Criado em 1967, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) oferece ao trabalhador brasileiro, com contrato por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a oportunidade de usar o dinheiro para comprar casa, para o tratamento de algumas doenças graves, na aposentadoria ou, ainda, quando é demitido sem justa causa. O valor é arrecadado por meio de desconto de 8% todos os meses, no contracheque, incluindo o 13º salário. Desde 1999, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), ou seja, 3% ao ano – saiba mais sobre o FGTS.

O problema é que a correção os índices de inflação dos últimos anos – somente em 2013, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é considerado a "inflação oficial" por ser usado como base para as metas do governo federal, fechou em 5,91%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, o que fez com que os trabalhadores recebessem bem menos do que deveriam. Um trabalhador, por exemplo, que tinha R$ 1 mil em 1999, hoje teria R$ 1.340,47. Se os cálculos fossem baseados por outras taxas, o saldo seria de R$ 2.586,44. No período, a perda total poderia chegar a R$ 100 bilhões.

Agora, muitos dos beneficiários estão entrando com ações judiciais para receber o valor referente à correção do FGTS, passando a ser corrigidas por outro indicador inflacionário, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que fechou 2013 em 5,56%, segundo o IBGE. Em todo o país, estima-se que sejam mais de 25 mil ações coletivas tramitando na Justiça.

O economista Pablo Rebouças explica que a principal implicação do reajuste pela TR é o sentimento de "injustiça" do trabalhador, que teve perda de valor do FGTS nos últimos anos. "A TR não tem acompanhado o crescimento dos índices inflacionários. Logo, aqueles depósitos efetuados para o FGTS não conseguem acompanhar a desvalorização da moeda. Então, não conseguem ser corrigidos. A massa trabalhadora tem perda de valor. Essa perda de valor tem crescido ao passar dos anos, e, evidentemente, não é justo", disse em entrevista ao Imirante.com – ouça na íntegra.

Considerando o IPCA ou INPC como parâmetro, a perda de valor seria grande para os beneficiários do FGTS comparada à TR. "Ou seja, aproximadamente, 40% menor do que a correção do que seria a inflação", completa o economista, que recomenda ações coletivas dos trabalhadores, por meio de centrais e sindicatos.

A exemplo do recomendado pelo economista, o Sindicato dos Bancários (Seeb) do Maranhão ajuizou ação na Justiça Federal, em Brasília, reivindicando a revisão dos saldos do FGTS, pedidno reposição das perdas acumuladas, que chegam a 88,3%. Segundo o sindicato, apenas os bancários sindicalizados estão incluídos na ação.

Resposta do agente operador

A Caixa Econômica Federal – agente operador do FGTS –, por meio de nota, afirma que, com relação à utilização da TR na atualização das contas, o banco cumpre, integralmente, o que determina a legislação em vigor. A Caixa ressalta que a eventual substituição do índice legalmente praticado na atualização das contas vinculadas do fundo tem caráter vinculativo, ou seja, também, será alterado para os mutuários que tenham financiamento com recursos do FGTS, e que um levantamento aponta que nos últimos meses foram ingressadas, aproximadamente, 26 mil ações sobre o tema. Dessas, 12 mil já foram julgadas com mérito favorável ao FGTS.

Ainda de acordo com o banco, não há qualquer registro de decisão desfavorável ao FGTS.

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