SÃO LUÍS - Atendendo a uma representação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), a Comissão de Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) condenou a candidata à governadora Roseana Sarney Murad a pagar multa de R$ 4 mil por propaganda eleitoral irregular.
De acordo com a PRE, uma caminhonete apresentava adesivos afixados no veículo com fotos da candidata. Somadas, as imagens superavam o limite de 4m² permitido para propaganda eleitoral.
O veículo estava em desacordo com a lei que proíbe a veiculação de propaganda eleitoral por meio de faixas, placas, pinturas ou inscrições que excedam o tamanho de 4m² ou que contrariem a legislação eleitoral. O somatório de todos os adesivos existentes no veículo ultrapassava o permitido, equiparando-se à uma propaganda veiculada por outdoor.
Mesmo depois de notificada pela Comissão de Poder de Polícia do TRE, para regularização do automóvel, Roseana Sarney não apresentou o veículo
comprovando o cumprimento da determinação e alegou que as imagens colocadas, isoladamente, têm área inferior a 4m². Mas de acordo com a PRE/MA o que vale é a área total destinada à propaganda eleitoral que não pode ultrapassar os 4m². A candidata foi condenada a pagar R$ 4 mil por propaganda eleitoral irregular.
As informações são do Procuradoria Regional Eleitoral.
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