SÃO LUÍS - A regularização das áreas estaduais e o fortalecimento da parceria com o Programa Terra Legal, do governo federal, foram os principais assuntos da reunião entre a secretária de Estado do Desenvolvimento Agrário (Sedagro), Conceição Andrade; o coordenador do Terra Legal Amazônia, Carlos Guedes; e o presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Carlos Alberto Galvão de Melo. De acordo com o que foi debatido, será realizado um investimento no Maranhão da ordem de R$ 5,5 milhões que abrangerá 23 municípios maranhenses.
O encontro ocorreu nesta sexta-feira (5), no Gabinete da Sedagro, no Palácio Henrique de La Rocque (Calhau). O Terra Legal é um programa de regularização fundiária coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Conforme adiantou a secretária Conceição Andrade, a reunião serviu para fechar propostas entre órgãos que garantirá a regularização fundiária a três mil famílias de assentados.
“A partir deste encontro ficou acertado que a Sedagro entrará, no dia 15 de março, no Sistema de Convênios do governo federal com a proposta de convênio do Estado do Maranhão. Este procedimento visa atender pequenos agricultores numa base territorial de 23 municípios no Maranhão”, disse Conceição Andrade.
O Maranhão é a segunda parada da coordenação do Terra Legal para fiscalizar os trabalhos de campo. Neste sábado (6), o coordenador do programa, Carlos Guedes, acompanhará o início do georreferenciamento urbano nos municípios de Governador Edison Lobão e Senador La Rocque. O foco do Terra Legal no Maranhão é a Região de Imperatriz e os municípios localizados na Gleba Colone, onde estão concentradas as terras públicas federais no Território da Cidadania Alto Turi e Gurupi.
“Estamos acompanhando o trabalho de campo com atuação em 16 municípios, cadastrando as posses e realizando a medição das áreas com possibilidade de até junho emitirmos os primeiros títulos, tanto na área rural quanto urbana”, adiantou Carlos Guedes.
As áreas urbanas de 16 municípios serão regularizadas pelo Terra Legal. Em oito deles, o programa já assinou contratos para medir 61 quilômetros. Mais de 35 mil habitantes serão beneficiados até junho deste ano em Vitória do Mearim, Amapá do Maranhão, Buritirana, São Francisco do Brejão, Vila Nova dos Martírios, Satubinha, Edison Lobão e Senador La Rocque.
Os municípios de Edison Lobão e Senador La Rocque estão na Região de Imperatriz onde vivem 14,3 mil pessoas na área urbana. Após a medição do perímetro, que deve durar pelo menos uma semana, o Terra Legal pode doar essas áreas para os municípios. “Contratamos a medição de 14,87 quilômetros (1,3 mil ha) em Senador La Rocque e 6,55 quilômetros (223 ha) em Edison Lobão”, declarou o coordenador do Maranhão, Jowberth Frank Alves.
Ainda em 2010, o Terra Legal vai beneficiar mais 85,1 mil moradores com georreferenciamento urbano em Araguanã, Centro Novo do Maranhão, Maracaçumé, Maranhãozinho, Nova Olinda do Maranhão, Presidente Médice, Santa Luzia do Paroá e Zé Doca.
O Maranhão possui 217 municípios. Dos 180 localizados na Amazônia Legal, 28 possuem Glebas Públicas Federais. A área federal desses 28 municípios chega a 780,6 mil hectares, onde há uma estimativa de 6.755 imóveis rurais a serem regularizados pelo Terra Legal.
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