SÃO LUÍS - O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Sinc), lança, nesta segunda-feira (22), o edital para a contratação de empresa para realizar os serviços de construção dos núcleos habitacionais e de produção agrícola das comunidades de posseiros existentes na área desapropriada para implantação da Refinaria Premium I, no município de Bacabeira.

De acordo com o projeto, serão construídos dois núcleos habitacionais e de produção agrícola com um total de 30 casas, cada. Os núcleos serão dotados de sistema viário e infraestrutura de energia elétrica e iluminação pública, drenagem pluvial, irrigação das áreas agrícolas, captação através de poços artesianos e distribuição da rede de água com dois reservatórios elevados de 100 metros cúbicos cada.

O projeto inclui ainda a construção de bens públicos como dois postos de saúde, duas escolas de ensino fundamental, dois centros comunitários, unidades de lazer e quatro casas de farinha comunitária.

A licitação para a execução dos serviços será realizada no dia 25 de março. Os interessados poderão obter o edital, a partir do dia 22, mediante a entrega de um CD ou similar, na sede da Sinc, localizada na Avenida Carlos Cunha s/nº, Edifício Nagib Haickel, 1º andar - Calhau, no horário das 13 às 19 horas.

A construção dos núcleos habitacionais e de produção agrícola faz parte do programa de realocação das comunidades de posseiros existentes na área desapropriada para implantação da Refinaria Premium I, um compromisso assumido pelo Governo do Estado por meio da Sinc. A previsão é que a construção das casas seja iniciada a partir de março, com prazo de conclusão estimado em quatro meses.

Além dos núcleos habitacionais e de produção agrícola, as famílias a serem realocadas receberão indenização pelas benfeitorias e pelo tempo de paralisação das atividades agrícolas e bolsa auxílio por um período de um ano.

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