SÃO LUÍS - Devido ao atraso do pagamento dos salários dos servidores municipais de Cururupu (localizado a 431 km de São Luís), a Promotoria de Justiça da referida comarca propôs, hoje (18), Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o município, representado pelo prefeito José Francisco Pestana. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho.

A prefeitura de Cururupu deve o pagamento dos salários dos meses de novembro e dezembro de 2009, além do 13º salário. Segundo o promotor de Justiça, o prefeito José Francisco Pestana recusa-se a cumprir com o seu dever unicamente por falta de vontade política. “É notório que os municípios recebem periódica e regularmente as cotas que lhe cabem relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras receitas”, afirmou Francisco de Assis Silva Filho na ação.

Pedidos

Para garantir o pagamento dos salários atrasados, o Ministério Público requer de imediato o bloqueio de todas as contas do município, mantidas nas agências do Banco do Brasil.

Também foi solicitado o encaminhamento das folhas de pagamento dos servidores efetivos (concursados, aposentados, funções de confiança, comissionados, prefeito e respectivo vice) dos meses de novembro, 13º salário e dezembro à agência do Banco do Brasil, no prazo de 48 horas, sob pena de prática de crime de desobediência. O descumprimento igualmente pode acarretar o pagamento de multa diária pela prefeitura. Simultaneamente o banco deve proceder o pagamento dos salários.

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