SÃO LUÍS - A governadora Roseana Sarney e o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Marcelo Tavares, assinaram, nesta segunda-feira (26), no Palácio dos Leões, um Termo de Cooperação em que o Poder Executivo estende o Programa Viva Habitar aos funcionários do Poder Legislativo. Deverão ser contemplados no programa cerca de 2 mil funcionários, inclusive os que detêm cargos comissionados.
O secretário da de Estado de Administração e Previdência Social, Luciano Moreira, explicou que o benefício foi possível porque a governadora Roseana Sarney acatou a solicitação dos servidores da Assembleia Legislativa e, em seguida, convidou o deputado estadual Marcelo Tavares para formalizar o ato. “A assinatura do convênio vai possibilitar o acesso de banco de dados dos funcionários da Assembleia, que poderão se inscrever no Portal do Servidor, do Governo do Maranhão, onde se encontram as opções para o padrão de casa que o servidor desejar”, disse Luciano Moreira.
No Programa Viva Habitar serão sorteadas, na primeira etapa, 4.440 unidades habitacionais, por intermédio de convênio com a Caixa Econômica Federal, sendo a maior delas no bairro do Angelim com duas mil unidades. As inscrições poderão ser feitas até 10 de novembro, pela internet, no site do Governo do Estado
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Podem se beneficiar aqueles que ainda não possuem imóvel. A faixa de renda familiar exigida varia de R$ 465,00 a 2.790,00 (1 a 6 salários mínimos).
Luciano Moreira explicou que o Viva Habitar é mais uma vertente do Programa de Valorização do Servidor, lançado em julho pela governadora Roseana Sarney, que está se concretizando. “Identificamos que possuir uma casa própria é o sonho maior de boa parte dos nossos servidores. Por isso, houve um empenho muito grande da governadora para viabilizar esse programa, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida, por meio do qual foram construídas 5.600 unidades habitacionais na sua administração anterior”, relatou Luciano Moreira.
Ao todo, serão construídos 25 mil imóveis, sendo 15 mil na Capital e 10 mil no interior. Os pré-requisitos para se habilitar ao programa são: ser servidor público estadual da administração direta, autárquica ou fundacional; ser brasileiro nato ou naturalizado; ser maior de 18 anos ou emancipado; capacidade de pagamento compatível com as despesas mensais do financiamento; não ser proprietário ou promitente comprador de imóvel residencial no local de domicílio nem onde pretende fixá-lo, ou detentor de financiamento habitacional em qualquer local do país; apresentar idoneidade cadastral, e não ter contrato de financiamento anterior rescindido, dentro deste ou de outro Programa Habitacional da Caixa, por descumprimento contratual.
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