SÃO LUÍS - O juiz maranhense Nelson Melo Rego, titular da Vara da Mulher de São Luís, está concluindo um estudo sobre a reforma do Judiciário promovida no Brasil, sua contribuição e conseqüências sócio-econômicas. A pesquisa, de cunho científico, é tema da tese de doutorado a ser defendida na Universidade de Salamanca, na Espanha, que também será publicada em livro.

O estudo é uma importante contribuição para as ciências jurídicas, porque visa ao entendimento de um tema bastante atual no Direito mundial: o neoconstitucionalismo - uma corrente da Economia, defendida por alguns dos mais importantes doutrinadores da área, que valoriza o papel das instituições sociais para o êxito econômico.

A tese de doutorado, segundo o juiz, segue a mesma linha da que desenvolvera no mestrado, cuja temática analisada foi a responsabilidade civil como fator de desenvolvimento sócio-econômico. “Eu quis dar foco em algo que estivesse relacionado à minha atividade como magistrado. Hoje existe um diálogo entre a ciência processual civil com a economia, que se traduz na preocupação com os efeitos econômicos das decisões judiciais”, explica.

Dentre os tópicos de maior destaque, Rego trata da jurisprudência vinculante no controle da constitucionalidade no Brasil, por meio das Súmulas do Supremo Tribunal Federal – que considera um instrumento de grande valor para a garantia da segurança jurídica – e seus efeitos econômicos na sociedade brasileira.

Pisando em terreno conhecido, por estar à frente da Vara da Mulher desde a sua instalação na capital maranhense, ele aproveita para avaliar a Lei Maria da Penha do ponto de vista de uma resposta brasileira à violência de gênero e suas implicações para o desenvolvimento social, no que tange ao alcance do Direito e a valorização disto no contexto social.

Narrativa

A narrativa do magistrado é rica em detalhes e demonstra um grande apuro do autor, que se dedica também a promover uma reflexão sobre o papel do já onipresente Conselho Nacional de Justiça, bem como aprofunda a análise acerca de um dos objetivos fundamentais do Judiciário instituídas pela Constituição Federal, que é a de promover o desenvolvimento nacional.

Nelson Rego defende a postura ativa do Judiciário no controle das Políticas Públicas, ou seja, a sua politização. “Evidente que isso deve ser feito dentro da reserva do possível, porque é preciso que o magistrado verifique se há contingenciamento orçamentário financeiro possível para obrigar o poder público que se mostra omisso a cumprir aquele item previsto naquela administração, seja de qual esfera for”.

Diante de tudo isso, ele vê com bons olhos a evolução do Judiciário brasileiro, especialmente desde a edição da Emenda Constitucional nº 45, de dezembro de 2004, que dentre outros avanços, instituiu o CNJ e a súmula vinculante.

Um Judiciário efetivo cumpridor de seus deveres sociais é, para o pesquisador, a garantia de reflexos positivos na economia do país, por motivos lógicos. “O investidor vai alocar seus recursos onde a Justiça funciona bem, onde ele sabe que terá uma resposta imediata às suas questões”, opina.

Nelson Rego iniciou o doutorado em 2006, na universidade espanhola de Salamanca – uma das mais renomadas na Europa, e terminou o ano acadêmico com nota máxima. Em 2008 começou a redigir a tese, que já conta com mais de 250 páginas. Assim como sua pesquisa de mestrado, ele pretende transformá-la em livro, que poderá servir de subsídio para novos trabalhos acadêmicos que abordem o assunto.

Por convite da Fundação Getúlio Vargas, o doutorando tornou-se pesquisador da instituição, considerada o centro de pesquisa mais avançado na investigação da temática do Direito e Desenvolvimento. Melo Rego possui dois livros publicados, ambos na área jurídica: “Da boa fé objetiva...” e “Sistema Integrado de Jurisdições Pública e Privada”.

As informações são da Corregedoria Geral da Justiça.

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