Promotor substituto

Conselho determina republicação de regulamento

Provas da primeira etapa do concurso para cargo de promotor substituto ocorrem neste domingo (20).

Imirante

Atualizada em 27/03/2022 às 13h09

SÃO LUÍS - Atendendo a recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão (CSMP), procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, publicou resolução aprovando alteração de artigos do Regulamento do Concurso para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Maranhão (MPMA), cujas provas ocorrem neste domingo (20). Foram alterados os artigos 25, 29 e 35 do Regulamento e, ainda, a sua republicação, na íntegra, para conhecimento dos candidatos inscritos. A resolução foi referendada por unanimidade em sessão do CSMP realizada nesta quinta-feira.

Com a nova redação dada pela Resolução 07/2009-CSMP, o artigo 25 do regulamento, que trata da divulgação do gabarito da prova da 1ª fase, determina que, logo após o lacre do último envelope com os cartões de resposta, o gabarito seja publicado no website do Ministério Público do Maranhão (www.mp.ma.gov.br). A partir dessa publicação, o prazo para recebimento de eventuais recursos dos candidatos passa a ser de 5 dias.

Também alterado, o artigo 29 agora determina que, no período de cinco dias para recebimento de recursos, os candidatos interessados poderão ter acesso às provas, na secretaria da Comissão de Concurso, e solicitar formalmente a revisão de sua correção, independente da nota tirada pelo candidato.

A nova redação do artigo 35 passa a determinar que após a publicação do resultado da prova oral, os candidatos poderão recorrer de sua avaliação, também no prazo de cinco dias, tendo acesso à gravação do áudio e vídeo de sua prova oral, em sala especialmente preparada para este fim.

Primeira etapa

As provas da primeira etapa do Concurso do MPMA acontecem a partir das 8h deste domingo, 20, na Unidade Renascença do Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma), na Rua Josué Montello, nº 1, Renascença II. Estão aptos a participar desta etapa 1.075 candidatos que tiveram suas inscrições deferidas pela Comissão de Concurso, após a avaliação de recursos.

Os candidatos devem se apresentar com antecedência mínima de 30 minutos do início das provas, com caneta esferográfica azul/preta e cédula de identidade ou documento equivalente, acompanhada do comprovante de inscrição devidamente preenchido e assinado, que deve ser impresso no website do MPMA (www.mp.ma.gov.br).

A prova constará de 100 questões de múltipla escolha, divididas em 04 blocos, contendo 25 questões em cada bloco, versando sobre as disciplinas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente e Organização do Ministério Público (bloco 1); Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito do Idoso (bloco 2); Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Ambiental e Direito das Pessoas Portadoras de Deficiência (bloco 3) e Direito Eleitoral, Direito Tributário, Direito Sanitário e Organização Judiciária do Estado do Maranhão (bloco IV).

Todas as etapas do concurso têm caráter eliminatório. A segunda etapa acontece nos dias 4 e 5 de outubro. O resultado final será divulgado no dia 21 de novembro de 2009. Mais informações podem ser obtidas diretamente junto à Comissão de Concurso, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Oswaldo Cruz, 1396 – Centro) ou pelo telefone (98) 3219-1612.

Comissão

Presidida pela procuradora-geral de Justiça, a Comissão de Concurso do MPMA é composta, ainda, pelos procuradores de Justiça Nilde Cardoso Macedo Sandes, José Henrique Marques Moreira e Krishnamurti Lopes Mendes França, escolhidos pelo Conselho Superior do Ministério Público, e pelo advogado João Batista Ericeira, indicado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

As informações são do Ministério Público.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.