SÃO LUÍS - Confirmada a presença do advogado Fernando José Cunha Belfort na próxima palestra do Fórum Permanente de Debates com o tema “Negociação e Direito Coletivo após a Emenda Constitucional Nº45/2004”.
O Fórum vai acontecer no dia 29 às 15h, no auditório Ary Rocha do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, localizado na Areinha, e faz parte das atividades em comemoração ao Dia do Trabalho.
Na palestra, Fernando Belfort vai esclarecer as mudanças trazidas com a emenda constitucional nº 45, no que se refere ao dissídio coletivo. Segundo ele, a emenda restringe o dissídio coletivo, no momento em que só permite o ajuizamento da ação quando há concordância das partes. Mas, alerta que a nova regra fere o princípio da inafastabilidade. Ele também vai falar sobre as mudanças que a nova legislação trouxe em relação a greve.
O advogado Fernando Belfort é professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, da Academia Maranhense Jurídica, mestre em Direito, doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP, Ele também foi juiz do Trabalho, tendo larga experiência na área. Autor de vários livros, entre eles “Substituição Processual e Sindicato no Direito do Trabalho”, “Organização Sindical Brasileira e Dissídio Coletivo”, o “Livro dos Cálculos” e “Do Empregado e do Empregador Doméstico”.
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