SÃO LUÍS - Em sessão administrativa nesta quarta-feira, 13, o Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) aprovou projeto de Resolução apresentado pelo Corregedor Stélio Muniz, que institui o Cartão de Crédito Corporativo no âmbito do TJ, como meio de
pagamento de despesas de pequeno valor e despesas em viagens.
Por meio de contrato com o Banco do Brasil assinado em março de 2004, o Judiciário disponibilizou o cartão de crédito corporativo para 134 juízes que o utilizam para saques de adiantamentos mensais para o pagamento de
pequenas despesas e serviços nos fóruns das comarcas de todo o Estado. Agora, esse recurso será estendido ao Tribunal.
O cartão permite saques em terminais de auto-atendimento e Banco 24 horas (on line), para pagamento em viagens a serviço e na compra de bens e serviços em estabelecimentos credenciados à rede de bandeira VISA, em terminais eletrônicos e maquinetas manuais em estabelecimentos comerciais,
na função débito.
O adiantamento somente será concedido a
magistrados, servidor do quadro administrativo, titular de cargo em direção ou função de chefia e ocupante de cargo técnico, científico ou de assessoramento, e somente nos casos de
despesas de pronto pagamento - para aquisição de material e execução de serviços cujos valores não sejam superiores a R$ 1.000,00 - despesas de
viagens, reparos, conservação, adaptação, e manutenção de bens móveis e imóveis, até o limite de dispensa de licitação, e alimentação durante o
Tribunal do Júri.
Fonte: TJ-MA
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