BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Sambaíba (MA), Firmino Costa Carvalho, ao pagamento de R$ 102.716,68, valor já atualizado e acrescido dos juros de mora, calculados a partir de agosto de 1996, pelas irregularidades encontradas na execução do convênio firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O convênio deveria contribuir, suplementarmente, com recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental em escolas públicas, como ação constituinte do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Foram detectadas irregularidades como: apresentação da prestação de contas após a vigência do convênio, ausência de relação indicando os materiais adquiridos e distribuídos para as escolas, aquisição de material maior do que o necessário e não recebimento por parte das escolas do material supostamente adquirido pela prefeitura.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 6 mil e tem um prazo de quinze dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e do FNDE. Caso contrário, o tribunal já autorizou a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.
O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.
As informações estão no site do Tribunal de Contas da União.
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