SÃO LUÍS - A lista com os prefeitos e presidentes de Câmaras que não prestaram contas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) será encaminhada na próxima semana ao Ministério Público.
Com o descumprimento dessa obrigação, o gestor público fica impedido de firmar convênios com o Estado e a União, além de outras penalidades.
Até ontem, 173 prefeitos maranhenses e 142 presidentes de Câmaras Municipais, de um total de 217, foram ao TCE.
A partir de agora quem apresentar a documentação terá que pagar multar de R$ 1.064, cujo desembolso deverá ser feito pelo próprio gestor. O prazo legal terminou à meia-noite desta sexta-feira.
No ano passado, dez prefeitos deixaram de prestar contas e foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão ao Tribunal de Justiça.
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