SÃO LUÍS - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou a intervenção na Companhia Energética do Maranhão (Cemar) até o próximo dia 18 de maio. Omencerramento da intervenção estava originalmente previsto para quinta-feira, dia 15.
A decisão foi motivada pela liminar concedida na última quarta-feira pela 5ª Vara da Justiça Federal contra Aneel, União e outros, em ação ajuizada pelo Sindicato dos Urbanitários do Maranhão. Em razão da decisão judicial, a Agência também suspendeu o processo de transferência do controle societário da distribuidora.
A liminar da Justiça Federal impediu a realização da Assembléia Geral
Extraordinária da Cemar, marcada para quarta-feira, 14, na sede da
empresa em São Luis. A assembléia formalizaria a transferência do
controle societário da companhia, atualmente detido pela empresa
norte-americana Pensylvania Power & Light Global (PPL), para a SVM
Participações e Empreendimentos Ltda.
A Aneel recorrerá da decisão judicial. A Agência interveio na Cemar no dia 21 de agosto de 2002 para evitar a degradação da qualidade do fornecimento de energia elétrica aos consumidores do Maranhão, e para estancar o aprofundamento do desequilíbrio econômico-financeiro enfrentado pela companhia.
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