Após pouco mais de dois meses de trabalho, a Comissão para elaborar o Projeto de Lei de criação da Ouvidoria Agrária Estadual já tem um anteprojeto finalizado que será entregue ao governador José Reinaldo Tavares nesta quinta-feira (25), em solenidade no Palácio dos Leões, às 16 h. Após a entrega, o anteprojeto deverá ser encaminhado à Assembléia Legislativa para que seja votado, podendo ser aprovado ou não.

O texto do anteprojeto define o que é a Ouvidoria Agrária em sua constituição, bem como atribuições, estrutura organizacional, perfil e atribuições do Ouvidor Agrário e do Conselho da Ouvidoria, além de disposições gerais.

A decisão de criar uma Ouvidoria Agrária no Maranhão foi um dos grandes frutos do primeiro Seminário de Direito Agrário realizado pelo governo do Estado do Maranhão, no período de 23 a 28 de junho/03, e que resultou na constituição dessa Comissão.

Na ocasião, a atitude do governador José Reinaldo foi aclamada pelos diversos organismos que participaram do Seminário, visto que o Maranhão é um estado essencialmente agrário e ainda vivencia situações de conflitos no campo, precisando de intervenção mais clara das instituições competentes.

A informação é da ASCOM.

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