IMPERATRIZ - Após atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), por meio de seu Núcleo Regional de Imperatriz, a Justiça determinou, na última segunda-feira (11), à Unimed Imperatriz, que disponibilize um medicamento de alto custo a uma criança beneficiária do plano de saúde, diagnosticada com Amiotrofia Medular Espinhal (AME).

O bebê beneficiado pela decisão se encontra hospitalizado em São Paulo atualmente, mas seu caso teve início em Imperatriz, em janeiro deste ano. A criança tinha apenas cinco meses de vida quando foi internado na UTI pediátrica do Hospital Infantil de Imperatriz (Socorrinho).

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Sem o devido tratamento na rede pública, a mãe da criança buscou assistência na Unimed Imperatriz. Apesar das tentativas para que fosse disponibilizada a transferência do bebê para o hospital do plano ou fornecido neuropediatra para atendimento no Socorrinho, a operadora negou atendimento sob o fundamento de que seria necessário cumprir o período de carência contratual.

Diante das negativas, a mãe buscou o Núcleo Regional da DPE em Imperatriz. Após ajuizamento do processo, foi concedida tutela determinando que o plano de saúde providenciasse avaliação clínica do bebê com neuropediatra para início do tratamento e transferência da criança para leito de UTI de hospital especializado, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Como não foram adotadas providências, a defensora pública Manuela Saraiva Correia interviu no processo para fins de majoração da multa imposta à empresa. Somente depois disso, o bebê foi transferido para o Hospital Sepaco, localizado na cidade de São Paulo, onde a criança foi diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal, síndrome rara que afeta 1 a cada 10 mil nascidos vivos.

Decisão

Tendo em vista a resistência do plano em fornecer o medicamento, alegando que o mesmo não se aplica ao caso do paciente e o tratamento possui alto custo, cerca de R$ 3,5 milhões, foi requerido pelos defensores públicos Fábio Souza de Carvalho e Juliano José Sousa dos Anjos uma nova intervenção do Poder Judiciário, para garantir a autorização e disponibilizar as aplicações do medicamento ao paciente.

O pedido foi prontamente acatado pela Justiça. Na última segunda-feira (12), a Justiça proferiu nova decisão de tutela provisória de urgência para determinar à Unimed Imperatriz que disponibilize o medicamento Nusinersena 2,4 mg/ml (Spinraza®) à criança, devendo a primeira dose ser aplicada no prazo de cinco dias. Para o caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100 mil reais por cada dia de atraso, podendo chegar até o limite de R$ 3 milhões.

A Defensoria Pública maranhense recebe um número elevado de demandas na área de saúde, atendidas por meio do seu núcleo especializado na capital, e pelos defensores públicos lotados no interior do Estado. Muitas delas são resolvidas administrativamente. Mas, não havendo entendimento com a parte, o caso é levado à Justiça, como aconteceu com a demanda do bebê com AME, que recebeu a assistência do núcleo de Imperatriz.

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