IMPERATRIZ - Nos primeiros vinte dias de setembro, pelo menos seis farmácias e drogarias foram interditadas em Imperatriz pela Vigilância Sanitária Municipal. Os motivos são o não cumprimento dos plantões ou a falta de alvará sanitário. A fiscalização vai continuar, até que se estabeleçam garantias aos usuários, principalmente sobre o funcionamento do plantão em regime de 24 horas.

As vistorias são feitas em cumprimento às determinações previstas na lei. “Entre as exigências estão a constituição legal da empresa proprietária do estabelecimento, ter responsável técnico e ser regulamentada pelo conselho regional da classe”, explica a coordenadora da Vigilância, Monice Abrantes. Ela ressalta que muitos proprietários são cientes das normas, mas não cumprem. “Não seremos tolerantes com as irregularidades”, completou.

De acordo com a VISA, há um grande número de reclamações por parte da população insatisfeita com as empresas que se negam a cumprir o plantão de farmácias. As sanções, quando não se cumpre pela primeira vez, ficam 24h fechada; pela segunda vez, 48h. Nas repetições, responde processo administrativo que podem resultar em punições com base na Lei 6.437 de 1977 que rege as infrações sanitárias.

Monice explica que as fiscalizações estão sendo intensificadas também em bares e restaurantes, inclusive com fiscalização noturna e final de semana. “Nesses estabelecimentos verificamos se tem alvará, as condições de higiene, a validade e registro dos produtos alimentícios”, informa.

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