Justiça

MP-MA reforça pedido de liminar para garantir retorno de cirurgias ortopédicas

Ministério solicitou análise urgente do pedido de liminar de Ação Civil Pública.

Imirante.com, com informações do MP-MA

Atualizada em 27/03/2022 às 11h22
Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em Imperatriz.
Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em Imperatriz. ( Foto: Divulgação / MP-MA)

IMPERATRIZ - O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) solicitou, nesta terça (8), análise urgente do pedido de liminar de Ação Civil Pública, proposta em 31 de julho de 2015, que pede que a Justiça obrigue o município de Imperatriz a realizar de forma contínua cirurgias ortopédicas, de urgência e eletivas, evitando interrupção na prestação dos serviços.

A solicitação foi elaborada pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde, Newton Barros de Bello Neto, com base em notícias de fato apresentadas ao Ministério Público a partir do mês de julho de 2017.

Na ação proposta em 2015, o MP-MA pede a concessão de liminar para regularizar as cirurgias, sob pena de pagamento de multa por descumprimento no valor de R$10 mil diários.

Suspensão

Apesar de o pedido de liminar não ter sido apreciado em 2015, as cirurgias ortopédicas foram normalizadas voluntariamente pelo gestor da época. Porém, em julho de 2017, a situação voltou a se agravar, com a suspensão de todas as cirurgias ortopédicas eletivas. Somente as cirurgias de urgência estão sendo realizadas normalmente.

O município alega que a não realização de cirurgias ortopédicas se deve à tramitação de processos licitatórios para contratação de empresa para a prestação de serviços médicos de ortopedia, além da aquisição de materiais e insumos.

Segundo o MP-MA, a ausência de serviços de saúde necessários desrespeita o princípio dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e, por isso, é necessária a análise urgente pelo Poder Judiciário. “A omissão e a inércia do poder público desrespeitam e ofendem direitos previstos na Constituição”, enfatiza o promotor Newton Bello Neto.

Além de reiterar o pedido de liminar protocolado na Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, o Ministério Público expediu Recomendação nesta quinta-feira (10), ao prefeito Assis Ramos e ao secretário municipal de Saúde, Alair Firmiano, para que o problema seja resolvido o mais rápido possível.

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