IMPERATRIZ – Deu entrada nas comissões técnicas da Câmara de Vereadores nessa quinta-feira (2), um projeto de lei que, se for aprovado, vai criar o serviço de transporte alternativo de passageiros em minivans e similares, e o popular “Táxi-lotação”. A matéria foi apresentada em plenário e seguiu para discussão das comissões de Constituição e Justiça e de Obras e Transportes, onde vai receber parecer técnico. Ainda não há previsão para votação em plenário.

De autoria do vereador João Francisco Silva, o projeto prevê alteração ao parágrafo único do artigo 10 da lei 319/83, que fixa as condições para obtenção de alvará de licença para exploração do serviço de táxi. Em tramitação nas comissões, a matéria promete voltar a criar uma grande polêmica quando for colocada em votação.

Vários taxistas vem explorando o serviço de “Táxi-lotação” e motoristas de vans, também, passaram a circular na região central da cidade, mas operações da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran), no segundo semestre de 2016, apreenderam vários veículos por exploração do transporte de passageiros de forma irregular.

Pressionadas, lideranças das duas categorias estiveram na Câmara de Vereadores, ocasião em que solicitaram que a criação de uma lei para regularizar os serviços. Nas duas administrações do prefeito Sebastião Madeira, também, foi pedido da criação de uma lei nesse sentido, e até chegou a ser aprovado um projeto, mas nunca surtiu o efeito esperado pelos integrantes das duas categorias.

Em reuniões com o prefeito Sebastião Madeira, em 2016, e com o prefeito Assis Ramos recentemente, o presidente da Rio Anil Transportes (Ratrans) empresa contratada pela prefeitura para explorar o serviço de transporte coletivo de passageiros, Gilson Neto pediu empenho dos executivos para fiscalizar e coibir o transporte clandestino.

Em entrevista ao portal Imirante Imperatriz, ao confirmar a renovação do contrato precário com a prefeitura, o empresário disse que reforçou o pedido de fiscalização e acrescentou que se o transporte de táxi-lotação for criado não terá como manter a empresa na cidade.

Um dos maiores defensores do projeto de João Silva é o vereador Bebé Taxista, que disse ao tomar posse que uma de suas metas seria criar o táxi-lotação por que não admitia que um táxi pudesse circular com apenas uma ou duas pessoas, como ocorre em corridas pelo sistema convencional.

Com a criação ou não desta lei, a prefeitura terá, neste início de ano, alguns desafios como realizar o processo de licitação da empresa de ônibus que vai operar na cidade a partir de março, quando vence o contrato precário com a Ratran.

O transporte coletivo de passageiros é um tema que suscita muita polêmica, como ocorreu nos últimos quatro anos em Imperatriz quando grandes passeatas e muitas ações do Ministério Pùblico levaram a prefeitura a romper o contrato com a empresa TCI e a cidade acabou ficando vários meses sem transporte coletivo.

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