IMPERATRIZ – A Prefeitura de Imperatriz está incentivando a população a regularizar seus imóveis. Em texto distribuído pela assessoria, a Secretaria de Regularização Fundiária (Serf) orienta os passos que devem ser seguidos por quem precisa regularizar os imóveis, sem citar prazos ou possíveis punições.
“A Secretaria de Regularização Fundiária (Serf) é o órgão municipal responsável por emitir os títulos de bens imóveis da cidade e funciona durante toda a semana das 8 h às 12h e das 14 h às 18h. Todo cidadão que possui um imóvel e ainda não dispõe do documento do mesmo deve se dirigir à Secretaria para solicitação do título definitivo”, diz um trecho da nota.
Para fazer o processo de regularização são exigidos os seguintes documentos : CPF e RG (tanto do comprador quanto do vendedor); Certidão de Casamento ou Divórcio do comprador e do vendedor do imóvel; Comprovante de posse (no caso de residência) e comprovante de endereço (conta de água ou energia) com mais de cinco anos; Declaração de vizinhos e requerimento – fornecidos pela Serf para serem preenchidas; Certidão de óbito – no caso de o proprietário do imóvel já ter falecido; Medição Fiscal e Publicação em jornal de grande circulação em Imperatriz.
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