BRASIL – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta terça-feira (19), a resolução que estabelece os procedimentos para empresas que fazem o transporte regular interestadual e internacional de passageiros utilizarem ônibus e motoristas de outras empresas.

Segundo a resolução, a transportadora que têm autorização para prestar o serviço deve solicitar à ANTT autorização para isso. A utilização de veículos de terceiros deve ser pelo prazo máximo de 90 dias quando ocorrer variação temporária da demanda, como em datas festivas, feriados e período de férias escolares.

Se o objetivo for a realização de testes operacionais de ônibus novos, cedidos por uma montadora, o prazo será ampliado a 180 dias. Os veículos deverão atender às exigências e características técnicas previstas para a prestação do serviço.

Ainda conforme a norma, ao utilizar a frota ou profissionais de outras empresas, a transportadora que realiza o serviço deve assegurar aos usuários a garantia do Seguro de Responsabilidade Civil para a cobertura de danos que possam ser causados em acidentes, durante essas viagens, aos passageiros e seus dependentes.

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