SENADOR LA ROCQUE

Abertas inscrições para Casamento Comunitário

Todos os atos de registro civil, necessários à realização do projeto Casamentos Comunitários, são gratuitos.

Divulgação / Assessoria TJ-MA

Atualizada em 27/03/2022 às 12h03

IMPERATRIZ – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), comarca de Senador La Rocque, informa que começam, nesta terça-feira (10), as inscrições para mais edição do projeto Casamentos Comunitários. As inscrições seguem até o dia 30 de setembro, e podem ser feitas no cartório da comarca.

De acordo com a portaria, assinada pelo juiz Paulo Vital Souto, os interessados em participar da cerimônia deverão levar, no ato da inscrição, qualquer um destes documentos: certidão de nascimento, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação.

Caso sejam pessoas com 16 ou 17 anos, devem levar a autorização por escrito de responsável legal e, se tiver 15 anos de idade, apresentar autorização da Justiça. Os interessados devem, também, levar declaração de duas testemunhas maiores de idade que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento legal para o casamento.

Devem apresentar, também: declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, comprovante de residência, certidão de óbito do cônjuge falecido, sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, ou registro da sentença de divórcio.

Segundo a portaria, é dispensada a utilização do selo de fiscalização no edital de proclames, salvo para a emissão da certidão. Neste segundo caso, a restituição será feita pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Maranhão (FERC).

O juiz ressalta, ainda, que todos os atos de registro civil, necessários à realização do projeto Casamentos Comunitários, serão gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa por parte da serventia extrajudicial.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.