GOVERNADOR EDISON LOBÃO – Os vereadores de Governador Edison Lobão, município distante 30 Km de Imperatriz, realizaram, na manhã desta sexta-feira (20), uma sessão extraordinária para votar projetos de autoria do Poder Executivo. Esta foi a primeira sessão extraordinária da legislatura dos vereadores empossados em 1º de janeiro.
Durante a sessão que teve duas horas de duração, os 11 vereadores aprovaram cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo, dentre eles o que cria o Diário Oficial do Município, e o que altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município. Com a alteração, o município vai conceder aumento na gratificação do exercício da função de diretor de escola da rede municipal.
A sessão foi presidida pelo presidente da “casa”, André Silva Cardoso (PSC). Os vereadores foram convocados pelo Poder Executivo, mas sem ônus para o município. O Regimento Interno da Câmara prevê que em convocações extraordinárias feitas em período de recesso os vereadores não recebem qualquer gratificação.
Veja as matérias aprovadas
*Projeto que altera a Lei Municipal 042/2009 (Plano de Cargo e Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município, dando aumento na gratificação do exercício da função de diretor de escola da Rede Municipal;
*Alteração da Lei Municipal 088/2014 criando cargos de Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro e Diretor do Departamento de Operação e Manutenção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, permitindo nomeação de pessoas sem curso superior proibido pela redação anterior da Lei Municipal;
*Craião da Lei que Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município;
*Lei de Criação da Coordenação de Vigilância em Saúde Ambienta;
*Lei de Criação da Secretaria de Industria, Comercio e Serviços.
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