Senador La Rocque

Conselheiros tutelares são exonerados por acúmulo de cargos

Conselheiros puderam optar por uma das funções, mas nenhum providência foi tomada.

Imirante.com, com informações do MP-MA

Atualizada em 27/03/2022 às 11h21
Senador La Rocque
Senador La Rocque (Arte: Imirante.com)

SÃO LUÍS - Dois conselheiros tutelares do município de Senador La Rocque foram exonerados, no dia 16 de outubro, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em atendimento a uma Recomendação expedida pelo Ministério Público do Maranhão.

Na manifestação ministerial, assinada no dia 3 de outubro, o promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, titular da Promotoria de Justiça de Senador La Rocque, justificou o pedido argumentando que os conselheiros Pedro Pereira Silva e Josiane Lima dos Santos estavam acumulando ilegalmente cargos públicos.

Em procedimento investigatório, o Ministério Público constatou o acúmulo de cargos dos servidores Pedro Pereira Silva, que era conselheiro tutelar em Senador La Rocque e magarefe na Secretaria de Agricultura do município de Imperatriz, e Josiane Lima dos Santos, conselheira tutelar em Senador La Rocque e técnica de enfermagem no Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz.

Na Recomendação, o promotor de Justiça orientou que os conselheiros optassem por uma das funções. Apesar de terem sido notificados, não tomaram nenhuma providência. O CMDCA, então, decidiu exonerar de ofício os conselheiros Pedro Pereira Silva e Josiane Lima dos Santos.

“As situações de acúmulo encontradas no município vão de encontro à legislação vigente, violando os princípios de legalidade, moralidade, e configuram improbidade administrativa”, assinala o promotor Edson Miranda.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.