BRASÍLIA - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nessa quinta-feira (27), mudanças no refinanciamento dos empréstimos do Procaminhoneiro. Agora, mais trabalhadores poderão aderir à renegociação. A medida não deve acarretar custos para o Tesouro Nacional que, inclusive, pode economizar R$ 353,9 milhões nos próximos dois anos.
As mudanças refletem alterações trazidas pela Lei nº 13.295/2016, que amplia o alcance da renegociação de dívidas do Procaminhoneiro. Antes, podiam participar financiamentos feitos até 31 de dezembro de 2014. Agora, esse prazo passou para 31 de dezembro de 2015.
O grupo de beneficiários que podem ter acesso ao refinanciamento também aumentou, foram incluídos os trabalhadores que se enquadram como “associados de cooperativas de transporte”. O prazo para formalizar as operações de renegociação também foi expandido, passou de 30 de junho de 2016 para 30 de dezembro de 2016.
O Ministério da Fazenda, por meio de nota, explicou que as operações de refinanciamento serão realizadas com outra taxa de juros: TJLP mais 2,5% ao ano. A taxa anterior era menor. Com isso, a expectativa é reduzir os gastos do Tesouro com essas operações em R$ 82,8 milhões em 2017 e R$ 122,3 milhões em 2018.
O que é o CMN?
O CMN é um conselho formando pelo Ministério da Fazenda, do Planejamento e pelo Banco Central. O grupo se reúne ordinariamente no fim do mês e decide sobre regras e normativos que tem de garantir o bom funcionamento do sistema financeiro.
Saiba Mais
- Caixa antecipará parcelas dos auxílios Caminhoneiro e Taxista
- Caminhoneiros e taxistas recebem auxílio nesta terça (18)
- Projeto prevê repasse mínimo de 80% do valor do frete a caminhoneiros autônomos
- Caminhoneiros e taxistas recebem neste sábado 3ª parcela de benefício emergencial
- Prazo para autodeclaração de caminhoneiros é prorrogado para dia 12
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.