SÃO LUÍS – Sete novos projetos foram aprovados, nesta semana, pelo Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL). Juntos, eles somam R$ 1,8 bilhão em investimentos, sendo a maior parte destinada para construção de redes ópticas e redes de acesso óptico, que significa levar a tecnologia até a casa das pessoas. Ao todo, 55 municípios vão ser atendidos com os projetos, sendo que 17 dessas cidades ficam localizadas no Amazonas, Amapá, Pará e Ceará, beneficiando 41,5 milhões de pessoas.

Desde que o REPNBL foi iniciado, segundo o Ministério das Comunicações (MC), 48 projetos já foram aprovados e o total de investimentos aprovados já ultrapassou a marca de R$ 2 bilhões. As empresas têm até o dia 30 de junho deste ano para enviar propostas. O diretor ressalta que não há limites de valores a serem investidos, desde que as exigências do programa sejam atendidas.

O programa foi criado com o objetivo de massificar o acesso à internet banda larga, estimulando a ampliação de investimentos no setor de telecomunicações no Brasil por meio de desoneração fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A desoneração vale para aquisições de bens e serviços que tenham sido incorporados às obras ocorridas entre a habilitação do projeto e o dia 31/12/2016, e fica em torno de 11%, mas, dependendo do projeto, pode chegar a 25%.

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