BRASÍLIA - Encerrada a votação do salário mínimo, o Congresso Nacional entra em marcha lenta por causa das festas juninas no Nordeste e das convenções partidárias para escolha dos candidatos a prefeito e vereador. Sem nenhuma sessão deliberativa (com votação) marcada para hoje, as das Casas seguem com movimento baixo de parlamentares.
Hoje pela manhã, o quórum era tão baixo que a reunião da Executiva do PFL, marcada para decidir sobre a expulsão do deputado mineiro Lael Varela, não pôde ser realizada. Sem votações e quase sem parlamentares, o foco das atenções no Congresso se volta para a decisão sobre a convocação extraordinária em julho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP), e do Senado, José Sarney (PMDB/AP) já conversaram sobre o assunto, mas apenas depois do retorno de Lula de Nova Iorque é que uma decisão deve ser tomada.
Os simples rumores de uma nova convocação do Congresso - seria a terceira desde o início do Governo Lula - levaram a oposição a iniciar os gritos contra a proposta. No plenário do Senado, os poucos parlamentares presentes - dez no total antes do meio-dia - teceram críticas contra a iniciativa, que consideram desnecessária. As piores críticas, no entanto, vieram da Câmara, onde o líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), classificou a convocação como perda de tempo e dinheiro. "Fechamos um acordo para votar projetos até o dia 8 de julho e com isso concordamos e não vamos obstruir. Convocação é jogar dinheiro público fora, uma especialidade do PT. Se convocar, nós viremos trabalhar, mas somos contra", disse. Aleluia questionou as prioridades do Governo, sobretudo depois da votação do mínimo. "Na houve dinheiro para o salário mínimo, por que há para a convocação?", disse.
A preocupação do Governo está em garantir a votação de proposta consideradas importantes para a prometida retomada do crescimento econômico. Na Câmara seriam incluídos na pauta da convocação o projeto da Inovação Tecnológica, da Agência Nacional de Desenvolvimento Industrial, das Agências Reguladoras e da Incorporação Imobiliária. A avaliação geral é de que a PEC paralela poderia entrar na pauta dos deputados, mas já a reforma tributária (ICMS, Fundo de Desenvolvimento Regional e fim da Guerra Fiscal) não reúne consenso para ser levada a plenário numa convocação em período eleitoral.
No Senado, a pauta contaria com os projetos das Parcerias Público-Privadas (PPPs), da nova Lei de Falências, da Biossegurança, da Mata Atlântica, e a Reforma do Judiciário. Se confirmada a convocação, os 513 deputados e 81 senadores receberão dois salários extras para trabalhar em julho. O custo da convocação para os cofres públicos será superior a R$ 15,2 milhões.
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