BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota nesta quinta-feira a proposta de reforma da Previdência. A discussão começou pouco antes das 10h30m. O presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), anunciou, logo na abertura dos trabalhos, a retirada de cinco dos 44 destaques propostos. Agora são 39 os destaques em votação, dos quais seis são de bancadas e 33 individuais.

Regimentalmente, os deputados decidem primeiro sobre o encaminhamento da proposta para só depois votar o texto principal e, em seguida, os destaques apresentados pelos parlamentares ao parecer do relator, Maurício Rands (PMDB-PR).

A base aliada conta com 26 dos 57 votos da comissão, mas a expectativa é pela aprovação do projeto, uma vez que, além de contar com parte dos 8 votos do PMDB, o governo calcula que alguns parlamentares da oposição também votarão pela constitucionalidade da proposta. Com isso, o governo prevê obter 39 votos, dez a mais do que o necessário para a aprovação do relatório.

A decisão de votar somente hoje o texto principal e os destaques apresentados faz parte de um acordo fechado entre os deputados da base aliada e da oposição, no início da semana.

Os deputados aliados ao governo concordaram em estender as discussões sobre o parecer do relator até ontem e a oposição, por outro lado, concordou em reduzir o número de destaques apresentados.

Se a proposta da reforma da Previdência for mesmo aprovada na CCJ, o passo seguinte - que vai exigir negociação ainda maior - é a discussão do mérito nas comissões especiais.

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