SÃO LUÍS - A Lei Maria da Penha foi tema de palestra proferida pela juíza da Comarca de Poção de Pedras, Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, no I Seminário de Prevenção de Violência e Promoção da Saúde realizado ontem (3), pela Secretaria de Saúde do município.

Falando a cerca de 100 participantes do evento – profissionais da saúde e representantes da comunidade – a magistrada ressaltou os principais aspectos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), destacando a importância da parceria do Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacia de Polícia e Secretaria de Saúde na prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A titular da comarca esclareceu o público sobre os institutos legais relativos à matéria, orientando os populares acerca de direitos e garantias estabelecidos na Constituição.

Raquel Menezes enfatizou que “cerca de 20% dos processos criminais em tramitação na Comarca de Poção de Pedras envolvem prática de violência contra mulheres, o que denota alto índice de tolerância por parte das vítimas, já que muitos casos não chegam ao conhecimento das autoridades”.

Violência

O I Seminário de Prevenção de Violência e Promoção da Saúde teve como principal objetivo a implantação do Núcleo de Prevenção de Violência e Promoção da Mulher, bem como treinamento aos profissionais da saúde acerca do encaminhamento da Ficha de Notificação do Ministério da Saúde para a Delegacia de Polícia e Ministério Público, em casos de violência doméstica, sexual e outras violências.

Além da magistrada, foram palestrantes no evento o promotor de Justiça da comarca, Rommel Silva Patriota, a secretária de Saúde de Poção de Pedras, a coordenadora do Núcleo de Prevenção de Violência e Promoção da Saúde e a diretora do Centro da Mulher.

As informações são da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão.

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